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Miguel Costa Matos: “A nossa Constituição exige um caminho que nos conduza progressivamente à eliminação da propina”

Candidato à liderança da Juventude Socialista estabelece a eliminação das propinas em todos os ciclos de estudo do ensino superior como uma meta a ser atingida de forma gradual. Não deveria existir “um preço para um canudo”, defende o deputado mais novo desta legislatura.
12 Outubro 2020, 07h50

Entrevistado pelo Jornal Económico para o programa “Primeira Pessoa”, o deputado socialista e provável candidato único à liderança da Juventude Socialista (JS), Miguel Costa Matos coloca a luta pelas condições dos estudantes universitários como uma das prioridades da organização. Até porque, como diz, “para muitos estudantes o custo da habitação já é uma segunda propina”.

Criticou aquilo a que chamou “encenação” da JSD, que fez uma vigília à porta do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior para se queixar da falta de camas para os estudantes universitários. Pode garantir que não faria o mesmo se houvesse um Governo do PSD?

O problema daquilo que a JSD fez na terça-feira não reside no método de protesto nem na reivindicação de mais camas, que todos partilhamos. O problema está na falta de coerência da JSD ao criticar a resposta do Governo em termos de alojamento estudantil quando nesta crise foram contratadas com o setor do alojamento local e do turismo mais 4.500 camas. Tendo em conta a redução de camas nas residências universitárias, que foi de 2.000, temos mais 2.500 camas. E estamos a utilizar uma parceria com o setor privado, como a JSD preconizava, para dar resposta às necessidades de forma mais urgente. Tendo em conta isso e que na anterior crise o Governo do PSD não conseguiu implementar este tipo de respostas, esta forma de protesto é de uma enorme hipocrisia.

Sem prejuízo de continuar a haver um problema que tem de ser resolvido?

O problema é bastante grave, porque para muitos estudantes o custo da habitação já é uma segunda propina, que pesa substancialmente mais do que a propina de acesso ao ensino superior. É um problema grave que tem de ser resolvido com mais camas para o alojamento estudantil. Existe um plano nacional e no último Orçamento tentámos facilitar a sua execução e temos de continuar a lutar para que tenha boa execução. E devemos lutar para que as metas subam ainda mais, porque apesar de já ser uma meta muito ambiciosa, a visão que temos na JS do Ensino Superior implica um acesso mais alargado a residências universitárias, mas para quem não pode beneficiar de uma residência no último Orçamento do Estado adotámos respostas como o aumento do complemento de alojamento e a majoração consoante os custos de alojamento em cada concelho. Temos hoje complementos mais elevados em concelhos como Lisboa devido justamente a propostas da JS.

O fim das propinas é ambicionar o impossível ou trata-se de um objetivo da JS?

Não é ambicionar o impossível. É, aliás, aquilo que exige a nossa Constituição: um caminho que nos conduza progressivamente à eliminação da propina em todos os ciclos de estudo do ensino superior. Claro que é um desafio conseguirmos financiá-lo. São ainda muitos milhões de euros que as famílias colocam todos os anos nas instituições de ensino superior e temos de substituir por métodos de financiamento mais justos, nomeadamente para que cada um pague consoante a sua capacidade de pagar – é para isso que existe o nosso sistema fiscal: para aferir a capacidade contributiva – em vez de cada um pagar à cabeça, como se houvesse um preço possível para um canudo. É um caminho que tem de ser feito de forma gradual, e para o qual a JS tem contribuído e vai continuar a contribuir. Acreditamos fortemente na luta por esse objetivo e pessoalmente é algo que me tem animado há muitos anos.

Um jovem que entre agora no mercado de trabalho tem expectativas razoáveis de vir a ter uma pensão de reforma daqui a 40 ou 45 anos?

Se olharmos para os estudos vemos que tem evoluído de forma bastante positiva o aumento da sustentabilidade da Segurança Social, em virtude da melhoria do emprego nos últimos anos. Foi uma evolução que nos dá bastante confiança de que a Segurança Social vai continuar a sustentar-se por muitos e bons anos. Mas é inevitável que numa sociedade como a nossa, que vai ser a mais envelhecida de toda a Europa em 2050, eventualmente teremos de fazer transferências do Orçamento do Estado para apoiarmos as pensões das pessoas mais velhas, que na altura serão porventura a minha geração. Se quisermos diminuir essa comparticipação do Orçamento do Estado, que os estudos dizem não ser muito grande, precisaremos de medidas de apoio à natalidade e de assegurar que a massa salarial no ativo continue a crescer para que possa sustentar esse bolo de reformas. E, além de mais gente a trabalhar e melhores salários, devemos procurar novas fontes de financiamento da Segurança Social que não passem só pelo fator trabalho. Estamos bastante atentos na JS ao debate sobre taxas sobre robots ou outras novas formas de financiar a Segurança Social. Entendemos que temos de compatibilizar a necessidade de financiamento da Segurança Social com um incentivo à inovação, pelo que encaramos como muito positivo o caminho que já tem sido seguido de diversificação das fontes de financiamento, através da inclusão do IMI e do IRC. Em última instância, seja através do fator trabalho ou de robots, interessa que continuemos a gerar mais-valias que possam ser canalizadas também para que na velhice, depois de termos passado uma vida a trabalhar, possamos ter uma terceira idade mais digna e mais justa.

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