Miguel Frasquilho renuncia a aumento no salário de administrador da TAP

O chairman da TAP, Miguel Frasquilho, renunciou ao aumento no salário como administrador da companhia aérea em que passaria a ganhar 13,5 mil euros brutos por mês (14 vezes ao ano) face aos anteriores 12 mil euros, num aumento relacionado com novas funções assumidas na Portugália e na TAP SA.

Decisão surge depois de o ECO ter avançado nesta segunda-feira que três administradores viram as remunerações serem revistas em alta dias antes da entrega do plano de reestruturação da empresa em Bruxelas. A situação gerou indignação entre sindicatos e partidos, sendo que PSD e BE já pediram ao Governo que, na posição de acionista, obrigue a comissão de rendimentos a voltar atrás. E após o PSD ter questionado nesta terça-feira, 29 de dezembro, o Governo se confirma o aumento de remunerações de vários administradores da TAP e se “já deu ou vai dar orientações para que decisão seja revertida com caráter imediato e efeitos retroativos”. Também o BE já tinha hoje entregado no parlamento uma pergunta sobre o mesmo assunto.

O gestor explica que foi eleito presidente do Conselho de Administração da TAP S.A., e da Portugália a 28 de outubro, sucedendo a Humberto Pedrosa e que, nessa altura, sem qualquer intervenção sua, ganhou as mesmas condições remuneratórias do antecessor. “Não houve, assim, qualquer acréscimo de custos para a TAP por força da minha assunção destas funções”, explica em comunicado.

Frasquilho justifica que quer “estar a participar nas conversações e negociações que serão fundamentais para o futuro da TAP de forma absolutamente tranquila e sem qualquer mediatismo associado que possa prejudicar a nossa companhia de bandeira”. Por isso, avança: “informo que abdiquei dessas condições com efeitos à data de 28 de outubro“, diz Frasquilho. “Continuo totalmente comprometido com o mais importante: assegurar o futuro e a sustentabilidade da TAP, em benefício de Portugal”.

O presidente da TAP relembra ainda que o Conselho de Administração que lidera “tem dado sempre o exemplo nos cortes salariais que, deste que a terrível pandemia que nos assolou a todos desde o início de 2020, têm existido no Grupo TAP, nomeadamente com reduções salariais mais pronunciadas do que para os restantes trabalhadores. E assim continuará a ser em todos os meses e em todos os anos, enquanto se mantiverem estes cortes”.

Recorde-se que a Comissão de Vencimentos da TAP decidiu em outubro atualizar os salários de três administradores face a novas funções assumidas aquando da reorganização acionista.

O novo CEO, Ramiro Sequeira, quando acumulou as funções de CEO interino com as que já tinha de COO passou para 35 mil euros brutos por mês (dos anteriores 17 mil que ganhava enquanto chief operating officer), tendo assim o salário revisto face às novas funções.

Já no caso de Miguel Frasquilho, presidente do conselho de administração da TAP SA e da TAP SGPS, a revisão salarial estará relacionada com novas funções assumidas na Portugália e na TAP SGPS, devido à saída de Humberto Pedrosa.

Após a saída de Humberto Pedrosa e do filho David Pedrosa abandonaram do conselho de administração da TAP SGPS, onde eram presidente e administrador, devido a questões de incompatibilidades, Alexandra Vieira Reis, que já era diretora da TAP e ganhava 14 mil euros mensais (12 mil euros fixos a que acresce um complemento salarial de dois mil euros) passou para a comissão executiva com uma atualização salarial de 11 mil euros para os 25 mil euros por mês.

A polémica em tornos dos salários dos gestores da TAP surge numa altura em que se antecipa a redução de 2000 trabalhadores, universo que poderá ser mais ou menos reduzido conforme decorra a primeira etapa prevista no plano de reestruturação que já foi entregue em Bruxelas – adesões voluntárias, como rescisões amigáveis (que darão direito a subsídio de desemprego), trabalho parcial (pensado em termos de sazonalidade) e licenças sem vencimento. Depois do quadro de adesões voluntárias haverá, segundo se prevê, um despedimento colectivo na empresa pública.

O plano prevê ainda um corte transversal de salários, progressivo, de 25% a partir do montante de 900 euros aos trabalhadores que fiquem. Assim, num vencimento de 1500 euros, por exemplo, o corte incidirá sobre 600 euros, o que leva a um corte efectivo de 10% do salário (150 euros). No caso de um vencimento de 2000 euros, o corte é de 13,75% (275 euros).

O objectivo do grupo TAP, na sequência dos impactos da pandemia de covid-19 ao nível da procura de passageiros, é ter já em 2021 um custo com salários reduzido em cerca de metade face a 2019, ou seja, da ordem dos 385 milhões de euros.

PSD questionou Governo

A pergunta do PSD foi hoje entregue na Assembleia da República e é assinada à cabeça pelo vice-presidente da bancada Afonso Oliveira e pelos deputados Cristóvão Norte e Carlos Silva.

Os deputados sociais-democratas referem-se a notícias de segunda-feira, segundo as quais vários administradores da TAP foram aumentados nos últimos meses, entre eles o CEO interino Ramiro Silva, que terá duplicado o salário.

“É deplorável que tal suceda quando se está na iminência de verificar na TAP o maior despedimento coletivo público de que há memória e a impor perdas significativas nos salários dos seus colaboradores”, criticam os deputados do PSD.

Na segunda-feira à noite, numa publicação no Twitter, também o presidente do PSD, Rui Rio, já tinha lamentado os noticiados aumentos de administradores na TAP.

“O que um Governo de esquerda – que se diz sempre preocupado com os mais desfavorecidos – aprova em matéria salarial numa empresa falida que só sabe viver de mão estendida para o contribuinte … o tal que suporta a brutal carga fiscal”, escreveu Rio.

Na pergunta hoje entregue no parlamento, os deputados sociais-democratas consideram que “não será deste modo que se encontra a paz social na empresa e se criam as condições para que qualquer plano seja coroado de êxito”.

“Não será deste modo, manchando a reputação da empresa e descredibilizando-a perante Bruxelas, decidindo em sentido oposto ao que está inscrito no plano de reestruturação para os demais trabalhadores, que se negoceia com a Comissão Europeia em condições adequadas”, lamentam.

Os deputados do PSD dizem ter aguardado um desmentido do Governo, “o que não sucedeu”, pelo que perguntam ao executivo se confirma as referidas notícias e se vai ordenar a reversão dos aumentos.

“Esta decisão mina a confiança dos cidadãos num Governo que decidiu colocar 3,7 mil milhões de euros dos seus impostos, mas que persiste em se recusar a dar a conhecer ao parlamento o plano de reestruturação que será objeto de negociação em Bruxelas, privando os representantes dos portugueses de exercerem qualquer escrutínio”, defendem.

Também o BE já tinha hoje entregado no parlamento uma pergunta sobre o mesmo assunto.