Miguel Gouveia: “Com Pedro Calado o Funchal tem regressado à permissividade e ao laxismo”

O antigo presidente da Câmara do Funchal, Miguel Gouveia, diz ao Económico Madeira, que a Coligação Confiança trouxe rigor nas contas, quando estava no poder na Câmara do Funchal, e destaca a recuperação financeira que permitiu reduzir a dívida de 100 milhões de euros para 30 milhões de euros.

Miguel Gouveia reforça que o percurso de equilíbrio financeiro da Coligação Confiança “foi interrompido”, com a chegada do PSD/CDS-PP à governação da Câmara Municipal, e diz temer pelo futuro económico financeiro do Funchal

Para Miguel Gouveia o atual executivo do PSD/CDS-PP, presidido por Pedro Calado, está a regressar à permissividade e a algum laxismo, acrescentando que o primeiro ano de governação autárquica tem sido “errático” e “muito centrada” na imagem do atual presidente.

Dentro da área económica e financeira o que a Coligação Confiança faria de diferente na Câmara Municipal do Funchal face às soluções que têm sido apresentadas pelo executivo PSD/CDS-PP?

Do ponto de vista financeiro têm sido muito bem vincadas as nossas posições. Acreditamos na derrama. Nos moldes que tínhamos que já era uma derrama para incidir sobre o lucro das grandes empresas. Proteger as pequenas empresas para puderem prosperar no Funchal. Estamos a falar só de tributação sobre lucro.

Empresas que não geram lucro ….

Empresas que não geram lucro não pagam derrama.

Depois tem a questão da taxa turística.

Nunca se chegou a avançar com essa taxa no Funchal ….

Esteve em discussão pública. E entretanto quando se dá a pandemia o turismo praticamente parou. Desapareceu da nossa região e da cidade. Esse processo da taxa turística ficou parado.

Pelas suas palavras se a Coligação Confiança estivesse no poder estaria em condições para avançar com essa taxa ….

As condições que não existiram foram políticas. Condições técnicas existem. Tanto assim é que essa taxa já é aplicada em tantos sítios no país.

A importância de ter a taxa turística hoje verifica-se com o boom turístico que a região está a ter. É necessário que os funchalenses, ou quem nos visita, tenha um contributo para a melhoria do espaço público e do usufruto turístico e do potencial turístico que o Funchal tem mas também para de alguma forma trabalhar para mitigar a pressão turística nalguns sítios. Temos ouvido falar da falta de estacionamentos porque há imensos turistas que se dirigem com carros de rent a car para alguns do pontos mais emblemáticos da cidade ou da região.

A taxa turística serviria para financiar a resolução desses problemas. Era algo que nós procuraríamos colocar em carteira.

A redução do IRS. Este ano foi um ano em que por uma trapalhada que foi feita pelo PSD na Assembleia Municipal não se devolveu aos funchalenses nenhum IRS.

Procuraríamos devolver a exemplo do que tínhamos feito em anos anteriores metade do IRS que cabe à Câmara do Funchal. Dos 5% devolver 2,5%. Essa também seria uma solução.

Fazer uma revisão do regulamento de taxas porque claramente é altura de alterar a própria sustentação económica do regulamento de taxas. O regulamento de taxas tem 10 anos e está na altura de ser revisto.

Do ponto de vista financeiro estas eram as principais medidas que procuraríamos implementar.

E aprofundar algumas medidas. Criamos três áreas de reabilitação urbana com benefícios fiscais inerentes. Aprofundar essas áreas de reabilitação urbana criando outras quatro aqui na cidade do Funchal.

Estas eram as linhas de desenvolvimento estratégico do ponto de vista financeiro.

Porque de resto estávamos a fazer as coisas. Estávamos num trajetória de pagamento de dívida descendente. Tínhamos aqui um portfolio de fontes de financiamento bastante diversificado. Desde fundos do fundo de turismo, do POSEUR, fundos comunitários, da banca. Tínhamos financiamento bancário com taxas bastante favoráveis.

Se tivéssemos tido, na perspetiva do Governo Regional, se tivéssemos tido um governo isento e que trabalhasse com os funchalenses, da mesma forma como trabalhou com outros concelhos, teríamos contratos programa com o Governo Regional.

Com a extinção da derrama o que é que isso pode significar em termos da gestão municipal?

Significa uma perda de receitas na ordem de 1,5 milhões de euros que os funchalenses eventualmente vão ter de pagar de outra forma. Ainda não sabemos de que forma é que essas receitas vão ser compensadas.

De resto todas as outras promessas continuam por cumprir. Ou nenhuma foi cumprida. Já vamos a um quarto do mandato e nenhuma foi cumprida.

Nem os salários dos bombeiros que prometeram que iam resolver e não o fizeram. Nem as consultas médicas que disseram que iam fazer consultas gratuitas para toda a gente. Nem a resolução dos problemas do trânsito. Nem tão pouco as parcerias que eventualmente iriam existir com a Horários do Funchal para poder satisfazer melhor as zonas altas do concelho em termos de transportes públicos. Nada disso neste momento é uma realidade.

Aquilo que tem acontecido sim mudaram a orgânica da Câmara. Aumentaram o número de quadros dirigentes para puderem nomear boys e girls do partido.

Tem sido também recorrente a instabilidade que se vive na vereação com a entrada e saída de vários vereadores do executivo. Até ao culminar deste mês com a saída de todos os vereadores do CDS-PP do executivo. O CDS-PP neste momento não tem qualquer vereador na Câmara do Funchal.

Tem sido este praticamente o primeiro ano de governação autárquica do parte do PSD/CDS-PP. Uma governação errática, muito centrada na imagem do atual presidente, Pedro Calado. E no fundo beneficiando do trabalho que foi desenvolvido no passado.

Falou que o dinheiro que era arrecadado através da derrama era usado para programas sociais. Esses programas sociais podem estar em risco?

Foi algo que nós nos comprometemos e sempre foi uma imagem de marca da Coligação Confiança a forma, o rigor nas contas, a forma como vínhamos desenvolvendo uma recuperação financeira de uma Câmara que em 2013 estava falida com uma dívida superior a 100 milhões de euros. Quando deixamos a Câmara deixamo-la com uma dívida de sensivelmente 30 milhões de euros. Pagamos 70% dessa dívida. E aquilo que se vê agora é o regresso à permissividade, a algum laxismo.

Esse percurso de equilíbrio financeiro de que fala pode ter sido interrompido?

Sem dúvida que foi interrompido. Na verdade já estávamos sob um intenso ataque por parte do Governo Regional em muitas áreas. Nomeadamente com tarifários de águas e resíduos, outros litígios mesmo com a própria empresa Horários do Funchal, por questões de mobilidade. Outros litígios com taxas de recursos hídricos que na altura ameaçavam as finanças da Câmara do Funchal.

Neste momento estes litígios não desapareceram e aquilo que se vê é uma forma quase que leviana de gerir as finanças da Câmara do Funchal ainda para mais quando vemos o atual presidente dizer que não há problema nenhum de devolver fundos comunitários por destruir projetos financiados porque entende que devem ser feitos e os funchalenses hão-de pagar.

Claro que nós não nos revemos nessa forma de gerir. Temos estado presentes fiscalizando, escrutinando tudo aquilo que tem sido feito, enviando para o Tribunal de Contas todas as ilegalidades que eventualmente possam surgir. Porque não permitiremos que o Funchal regresse a esses tempos de má memória e que levaram a três resgastes seguidos pedidos pelo atual presidente.

Teme pelo futuro económico financeiro do município?

Sim, é um facto. Aliás se formos a olhar para uma questão. O litígio que a Câmara mantinha com a Água e Resíduos da Madeira (ARM) sobre os tarifários das águas e dos resíduos. Que na altura da campanha o atual presidente então vice-presidente do Governo Regional dizia que a Câmara do Funchal estava a colocar em risco a própria subsistência da empresa regional que gere as águas e os resíduos.

Neste momento desde que tomou posse já acumulou uma dívida a essa empresa de cinco milhões de euros. Estamos a falar de outubro de 2021 a agosto deste ano cinco milhões de euros de faturas de águas e resíduos que o atual presidente deixou acumular. Disse que ia resolver o problema. Criticou a nossa gestão por defender os funchalenses para evitar aumentos de água nas suas faturas. E na verdade faz a mesma coisa e está a aumentar a dívida a cada mês que passa.

Importa ser sério. Não se pode defender uma coisa antes das eleições e depois quando se toma posse vir defender ou fazer o seu contrário. Estaremos cá para apontar todas essas irregularidades.

Em relação aos outros litígios de que tinha falado como está a situação? O executivo tem sabido defender os interesses do município?

Até à data tanto quanto sei está tudo igual. Está tudo igual. Não houve nenhuma evolução nos litígios que a Câmara do Funchal tinha com as empresas do sector público da região. O que também é de estranhar.

Houve também uma alteração. O Governo Regional deixou de falar da Câmara do Funchal. Deixou de existir notas de imprensa da Secretaria do Ambiente a apontar a Câmara do Funchal como responsável pela poluição marítima. Deixou de haver notas de imprensa da Águas e Resíduos da Madeira (ARM) a apontar para o aumento da dívida a esta empresa.

Deixou de haver, por parte das Finanças, a pressão que era constante. As coisas não mudaram. Os litígios mantêm-se. O que mudou sim foi a postura do Governo Regional que agora é muito mais permissiva com a Câmara do Funchal.

Ou seja acaba por validar as críticas que a Coligação Confiança fazia na altura em que presidia a Câmara do Funchal?

Sim. Fica comprovado que o Governo Regional cerceou financeiramente a Câmara do Funchal. Procurou promover aqui quase que uma sangria financeira para retirar recursos ao município. E agora não. Até do ponto de vista financeiro passamos oito anos em que não assinamos um único contrato-programa com o Governo Regional. A Câmara mudou de cor e no mês a seguir assinou-se o primeiro contrato-programa em oito anos. Isso obviamente demonstra que houve uma intencionalidade de retirar recursos à Câmara do Funchal e que agora os recursos foram repostos.

Edição do Económico Madeira de 2 de setembro