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Miguel Maya defende que a regulação deve ser aplicada no mercado onde o serviço é prestado

Miguel Maya (BCP), António Ramalho (Novo Banco), Paulo Macedo (CGD) e Licínio Pina (Crédito Agrícola) discutiram a evolução da supervisão e o futuro da banca. Os banqueiros elogiam a supervisão intrusiva mas apontam para os pontos “agridoce”.
29 Novembro 2018, 14h20

Na Mesa Redonda sobre o “Estado da Nação – o Caminho para a Rentabilidade”, durante o Fórum Banca 2018, promovido pelo Jornal Económico e pela PwC, o CEO do BCP defendeu que a regulação passe a ser aplicada “onde o serviço é prestado e não no sítio onde o banco tem a sede”. Aliás, esta é uma ideia que tem vindo a ser debatida em vários fóruns porque os bancos estão cada vez mais a atuar cross border, através da abertura de contas por videoconferência.

“É muito importante que não haja arbitragem regulatória. Não posso correr o risco de ter um sistema onde a regulação é aplicada em função do sítio onde o banco tem a sua sede e não em função de onde o serviço é prestado, porque senão estamos em desvantagem porque temos um conjunto de instituições que actuam na mesma base de clientes onde o BCP atua mas com regras muito diferentes”.

O banqueiro elogiou a passagem da regulação para o Banco Central Europeu e a criação do Mecanismo Único de Supervisão, não tendo “nenhuma dúvida de que teve um efeito positivo para o sistema financeiro”. “Porque obrigou a uma mudança de cultura dentro das organizações e exige muito mais checks and balances e garante que as organizações são muito mais sustentáveis (ao nível do planeamento de capital e de liquidez, por exemplo)”, argumentou.

Porém, o CEO considerou “agridoce” a definição das prioridades e alguns temas que se prendem com o facto de os bancos dos países periféricos “sofrerem mais que os outros”. Como tal, citou o caso dos NPE (non-performing exposures) . “Se estiverem bem provisionados não interessa se estão ou não no balanço dos bancos. Deveriam poder estar no balanço porque vamos vender aqueles NPE com mais-valias, como o BCP tem vindo a fazer”, destacou.

Miguel Maya falou ainda do cost-to-income e “da alteração do modelo de negócio sustentável com estruturas de custos adaptadas”, onde, a seu ver, o BCP é “benchmark a nível europeu”. O presidente do Millennium bcp considera que o assunto “não tem tido a atenção, em termos de prioridades, dos reguladores que devia ter”. Os bancos comparam bem com os europeus em termos de rácio de eficiência, lembrou o banqueiro.

Há ainda a questão a densidade dos ativos ponderados pelos risco (RWA), em termos de ponderador de risco de cada um dos ativos. Em causa está o facto de nos bancos portugueses haver ativos que ponderam em termos de risco 50% e nos franceses e alemães ponderarem a 25%. “Isto dá uma vantagem em termos de capital àqueles bancos”, defende.

Paulo Macedo também se referiu à supervisão, que é mais intrusiva e completa. O presidente da Caixa Geral de Depósitos (CGD) disse que, no entanto, “a supervisão tem de estabilizar porque se não qualquer dia a supervisão está a gerir parte do bancos”.

“A CGD é acompanhada por uma equipa de 13 pessoas em permanência, fora todas as auditorias especiais que são feitas por outras 12 pessoas distintas. O balanço que fazemos é claramente positivo. Claro que gostávamos que não fosse tudo ao mesmo tempo (…). A supervisão que queremos não pode ser mais forte com os fracos e mais fraca com os fortes, veja-se o caso dos bancos portugueses e compare-se com o Deutsche Bank por exemplo”.

Comentando também a supervisão, António Ramalho, CEO do Novo Banco (NB), referiu-se aos custos elevados da supervisão e do seu impacto no cost-to-income. O presidente do NB falou ainda da incompleta União Bancária (devido à falta de um Fundo de Garantia de Depósitos europeu), que, ainda assim, estabeleceu de forma eficaz uma “estrutura muito intrusiva, naturalmente pesada, naturalmente com custos elevados que se refletem no modelo organizativo e no nossas margens e no nosso cost-to-income, e que comporta nos próximos anos um desafio significativo que é o da consolidação e da estabilização do modelo”.

“Ainda estamos numa fase de muita assimetria de cumprimento de prazos. Nós temos de cumprir os nossos prazos e ainda há uma normal lentidão do cumprimento dos prazos por parte do regulador europeu (…). Acho que o processo de fit & proper ainda não está a determinar com precisão a  diversidade geracional e de género que devia ser assegurada”, argumentou.

Elogiando a passagem da supervisão para o Banco Central Europeu (BCE), os banqueiros presentes neste encontro voltaram a salientar assim alguns pontos negativos.

Licínio Pina, presidente do Crédito Agrícola, era na mesa o único que não era supervisionado pelo BCE, mas sim pelo Banco de Portugal. A supervisão mais intrusiva foi também elogiada pelo presidente deste banco, bem como a relação de transparência na relação com o supervisor.

“Mas a Caixa Central tem 80 Caixas Agrícolas e as mais pequenas não conseguem cumprir com os requisitos mais exigentes da supervisão. Por isso estão a ser promovidas fusões entre as caixas. Estamos a fundir 10 caixas agrícolas (…). O regulador devia olhar de maneira diferente para nós mas não olha. Alguma coisa devia ser agilizada”, disse o CEO do Crédito Agrícola.

À margem desta conferência, destacou ainda os elevados custos da regulação com impacto no cost-to-income: “Ter 80 Caixas Agrícolas significa ter 80 comissões de avaliação para o cumprimento do fit & proper (adequação e avaliação dos administradores) de cada uma das instituições. “A Caixa Central tem de emitir 80 pareceres sobre o registo dos órgãos sociais para o Banco de Portugal”.

Notícia atualizada às 22h02

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