Governo põe fim ao protocolo com coleção Berardo e anuncia novo museu no CCB para 2023

A informação foi dada pelo ministro da Cultura, Pedro Adão e Silva. O protocolo está em vigor desde 2006 entre o Estado, a fundação do Centro Cultural de Belém, Joe Berardo e a associação Coleção Berardo.

O Ministério da Cultura pôs fim ao protocolo que abrange a Coleção Berardo no Museu Berardo no Centro Cultural de Belém. Pedro Adão e Silva, revelou esta quinta-feira que o protocolo entre o Governo e a Coleção Berardo chega ao fim e anunciou que tem como intenção “criação aquilo que será um museu de arte contemporânea aqui no Centro Cultural de Belém”.

O ministro da Cultura convocou uma conferência de imprensa no CCB de urgência para anunciar a criação de um novo museu a partir de 1 de janeiro de 2023 que albergará não só a Coleção Berardo como a coleção da Ellipse Foundation criada por João Rendeiro e que pertencia ao BPP, em liquidação.

A conferência de imprensa ocorre depois da notícia da entrada de uma providência cautelar colocada por José Berardo e pela Associação Coleção Berardo contra o Ministério da Cultura e contra a Fundação Centro Cultural de Belém.

“Considerando a incerteza que decorre dos processos” atualmente na Justiça, o ministro da Cultura, Pedro Adão e Silva decidiu denunciar o acordo com a Fundação Berardo.

“Decidimos denunciar, naturalmente, o protocolo que, desde 2006, vigorava entre o Estado, a fundação CCB, Joe Berardo e a associação Coleção Berardo”, afirmou o ministro. Uma decisão que produz efeitos a partir de 1 de janeiro de 2023.

Até lá o Governo “tomará as devidas diligências para proceder à extinção da Fundação de Arte Moderna e Contemporânea Coleção Berardo” e será iniciado o processo para a criação de um Museu de Arte Contemporânea no mesmo espaço em Belém.

A Associação Coleção Berardo é a dona das obras de arte que estão expostas no CCB, mas a legitima propriedade das ações da associação será decidida pelos tribunais, depois dos processos movidos pelos bancos credores (CGD, BCP e Novobanco).

Os bancos consideram que aquelas obras são colaterais para cobrir os empréstimos concedidos a Berardo que ficaram por pagar. Por isso pediram o seu arresto judicial, e até haver uma decisão final, as obras de arte colecionadas por Berardo estão à guarda do presidente do CCB.

Pedro Adão Silva explicou que quando os tribunais decidirem quem é o legítimo proprietário das obras de arte o Estado irá, nessa altura, fazer um novo protocolo envolvendo a coleção, para que fique exposta no novo museu a ser criado.

“Quando os tribunais vierem tomar uma decisão definitiva das obras naturalmente que o Estado irá negociar os termos de um novo protocolo com quem for o seu legítimo proprietário”, disse o ministro da cultura

“Garantir a fruição pública de uma coleção que é notável e é mesmo única no contexto do nosso país”, é um objetivo do Governo. Nesse sentido, o Ministério garante que, enquanto não houver uma decisão judicial do processo que opõe a banca ao empresário, vai continuar a assegurar a integridade da coleção, também na sua denominação (como coleção Berardo) “e o seu normal funcionamento”, bem como conservação e pagará os respetivos seguros.

“O Estado recuperará a gestão do Módulo 3 do CCB, o que permitirá revigorar a atividade deste espaço”, referiu o ministro.

“É uma decisão de grande reflexão ao longo das últimas semanas”, frisou Pedro Adão e Silva.

Ações de Berardo

Joe Berardo, após pedir uma indemnização de 900 milhões de euros a quatro bancos (CGD, BCP, BES e Novobanco) avançou esta semana com um processo cautelar contra o Ministério da Cultura e a Fundação Centro Cultural de Belém (CCB), que está neste momento a gerir o edifício em que está exposta a coleção Berardo.

Na primeira ação os réus são os bancos BCP, Caixa Geral de Depósitos, Novobanco e BES. O valor da indemnização pedida ascende a 900 milhões de euros: 800 milhões de valor de queda das ações do BCP, entre a data que os bancos deviam ter executado e a data em que foram efetivamente vendidas as ações que serviram de colateral, e mais 100 milhões por danos morais que terão provocado a degradação da saúde de Joe Berardo.

O que está em causa nesta ação a que o Jornal Económico teve acesso, e que foi inicialmente avançada pelo Diário de Notícias, é que Berardo e as suas empresas – Fundação José Berardo e Metalgest – contraíram financiamento bancário para a compra das ações do BCP, em que a garantia dos empréstimos eram os próprios títulos, com base em informação prestada pelos bancos que Berardo alega agora não ser verdadeira. “Sem o erro (…) não teriam sido constituídas garantias para além do penhor das ações a comprar com os financiamentos”, diz Berardo, defendendo que os penhores sobre os títulos da Associação Coleção Berardo “devem ser extintos”, já que foram constituídos por acordo com os bancos “para efeitos meramente formais” e para os bancos não terem de constituir provisões que afetariam os seus capitais próprios, diz a acusação.

Os créditos do BCP a Berardo começaram em 2004, mas foram intensificados em 2007, durante a guerra de poder entre duas fações para tomar conta do BCP. Berardo fez parte de uma das fações e chegou a ter 7% do BCP, em 2007.

O crédito para a compra das ações do BCP teve de ser repartido com a CGD por causa da elevada exposição ao risco. Também o BES participou no financiamento a Berardo para a compra de ações.

Mas na sequência da guerra de poder e da crise do subprime, as ações do BCP dadas como garantia caíram a pique, ficando Berardo em situação de incumprimento dos rácios de cobertura dos empréstimos convencionados com a banca.

A seu favor Berardo invoca que os bancos estavam obrigados a vender os títulos por via de “procurações irrevogáveis” e argumenta que os bancos eram as únicas entidades que podiam vender as ações penhoradas, já que os donos das ações estavam contratualmente comprometidos a não vender os títulos. Além de as ações estarem bloqueadas pelos bancos.

Berardo invoca o prejuízo causado pelo facto de os bancos não terem vendido as ações do BCP assim que começaram a desvalorizar, e isso justifica os 800 milhões pedidos à banca.

O empresário madeirense acusou agora a banca de o enganar quanto à realidade financeira do BCP. Também acusa a CGD, o BCP e o BES de combinarem entre si créditos às suas empresas para evitarem ter de constituir imparidades. Ou seja, as sucessivas reestruturações dos créditos serviram, segundo a acusação, para contornar as regras dos reguladores e evitar um problema sistémico aos bancos.

Joe Berardo omite na ação judicial que em 2008 foi eleito para a presidência do conselho de remunerações do BCP para o triénio 2008/2010. Portanto, acusa a administração do BCP, de que fez parte, de o “enganar” enquanto acionista, quando esta defendeu que a desvalorização das ações do BCP era transitória e que os títulos recuperariam o valor. Além de omitir na ação que o seu advogado e amigo André Luiz Gomes foi vogal do Conselho de Administração, da Comissão de Governo Societário, Ética e Deontologia e da Comissão de Avaliação de Riscos do BCP entre 2012 e 2017, datas em que Berardo invoca que foi induzido em erro.

“O engano em que alegadamente estavam Berardo, a Fundação José Berardo e a Metalgest respeitava à inexistência de razões endógenas dos bancos, especialmente do BCP, e do sistema financeiro português, isto é, de razões estruturais e não meramente conjunturais, para a desvalorização das ações do BCP, como fenómeno inelutável e irreversível, inexistência essa que constituiu a base dos negócios de contração dos financiamentos para a compra de tais ações e da reestruturação das correspondentes dívidas em incumprimento”, diz a ação.

Berardo fala em “erro” sobre as circunstâncias que constituíram a base desses negócios. Mas se, por um lado, invoca que não conhecia a real situação financeira do BCP quando contraiu os empréstimos para a compra de ações, por outro admite que em novembro/dezembro de 2007, “denunciou às competentes autoridades os ilícitos que tinham chegado ao seu conhecimento” sobre o banco. Refere-se, assim, às denúncias que fez ao BdP e CMVM de que o BCP, entre 1999 e 2002, financiou 17 offshores para aquisição de ações do próprio BCP, que ascendiam globalmente a cerca de 5% do capital do banco.

Reconhece, ainda assim, que se concluiu que essa atuação do BCP não punha em causa o cumprimento dos rácios prudenciais e a solvabilidade financeira do banco.

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