Ministério das Finanças mantém BES e Banif na lista de entidades que podem participar em operações de privatização e estudos de empresas públicas

A Direção-Geral do Tesouro e Finanças do Ministério das Finanças mantém o Banco Espírito Santo (BES) e o Banif na lista de entidades pré-qualificadas para realizar estudos de avaliação económico-financeira de empresas do setor público e prestar assistência técnica em operações de privatização. Apesar de as duas instituições financeiras terem deixado de ter atividade ao serem alvo de processos de resolução em 2014 e 2015, respetivamente, um despacho do secretário de Estado do Tesouro, Miguel Cruz, publicado nesta segunda-feira em Diário da República, inclui-as – e o Banco Espírito Santo de Investimento, transformado em Haitong Bank em 2015 – na lista de 42 entidades autorizadas a intervir nesse tipo de processos.

O despacho de Miguel Cruz destinou-se a acrescentar à lista mais cinco entidades – a BDO Consulting, a Grant Thornton & Associados, a Moneris – Serviços de Gestão, a PKF II Portugal e a Roland Berger – Consultores de Estratégia – que responderam a um procedimento de aceitação de manifestações de interesse divulgado através do site da Direção-Geral de Tesouro e Finanças. “Decorrido o prazo estabelecido, as manifestações de interesse recebidas foram objeto de análise e validada a sua conformidade às instruções divulgadas”, lê-se no diploma.

A necessidade de atualizar a listagem original, que datava de 2007, foi explicada pelo secretário de Estado com as “significativas alterações ocorridas no sistema financeiro e no universo de outras entidades especializadas nestas matérias, alterações que reduziram a disponibilidade do conjunto das entidades pré-qualificadas para assegurar a prestação” dos serviços de assistência técnica em operações de privatização e de realização de estudos de avaliação económico-financeira de empresas do setor público.

Contactada pelo Jornal Económico, fonte oficial do Ministério das Finanças disse que a manutenção do BES e do Banif se explica pelo facto de o procedimento lançado junto do mercado visar o aditamento e não a criação de uma nova lista, pelo que “não foi efetuada qualquer alteração ao conjunto das entidades anteriormente pré-qualificadas”. Não existirá, para já, previsão de quando esses bancos serão retirados.