Ministério do Ambiente exige medidas contra praga de moscas

Num ofício enviado à Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo (DRAPLVT), a secretaria de Estado do Ambiente considerou o aviário de perus da Sociedade Avícola da Avarela, Lda. como “causador inequívoco” de um surto de moscas que afeta o concelho de Óbidos e solicita a “tomada de medidas imediatas” para resolver o problema.

No documento, a que a agência Lusa teve acesso, o gabinete do secretário de Estado considera não haver “qualquer margem para dúvidas” sobre a “relação direta” entre a exploração e a praga de moscas que se repete ciclicamente, gerando sucessivas queixas da população, comerciantes e Câmara Municipal.

No ofício a secretaria de Estado questiona a DRAPLVT, entidade responsável pelo licenciamento da exploração, sobre “quais as medidas imediatas” que irá implementar para contenção do surto de moscas, admitindo a possibilidade de “suspensão da atividade”.

A posição foi assumida depois de a última vistoria realizada no dia 03 ao aviário ter confirmado, segundo o relatório a que a Lusa teve acesso, “uma infestação muito significativa [de larvas]” em nove pavilhões.

O relatório da DRAPLVT refere ainda não ter sido executado “tratamento preventivo adequado e eficaz, em desrespeito pelo plano de pragas da exploração”.

Na vistoria foram detetadas “irregularidades graves” e incumprimento do plano de controlo de pragas na exploração em que “as camas [dos animais] têm um elevado grau de humidade e compactação, o que reduz a probabilidade de eficácia de qualquer tratamento”, pode ler-se no documento.

A empresa, que entre 05 de junho e 03 de julho foi alvo de três inspeções, foi notificada para proceder a “medidas corretivas imediatas para controlo da situação”, mas a determinação da DRAPLVT “não foi cumprida”, verificando-se um agravamento da situação.

No relatório, a DRAPLVT determina “a desinfestação eficaz das camas de aves de todos os pavilhões no prazo de uma semana”, a interdição do encaminhamento de efluentes da exploração para valorização agrícola e que sejam mantidos fechados os pavilhões onde existam camas de aves, para impedir a “contaminação ambiental”.

No mesmo documento, a DRAPLVT admite que, a não serem cumpridas as determinações, poderá haver “apreensão dos animais, suspensão total ou parcial da atividade ou encerramento preventivo da atividade pecuária”, bem como “a apreensão de todo ou parte do equipamento mediante selagem até à resolução da situação”.

São ainda admitidas como consequências a “perda de título de licenciamento por incumprimento dos pressupostos que presidiram à aprovação da exploração”.

Medidas que o presidente da Câmara de Óbidos, Humberto Marques, lamenta “não terem sido já implementadas” uma vez que “a lei determina que, após a terceira inspeção com medidas corretivas, haja lugar à suspensão da atividade”.

Para o autarca, a DRAPLVT, enquanto entidade licenciadora, “não está a cumprir escrupulosamente aquilo que a lei obriga”, mantendo aberta uma exploração que será, na sexta-feira, alvo da “quarta inspeção” por parte das entidades que “inexplicavelmente, e contra o parecer da Câmara, renovaram em novembro de 2017 o licenciamento”, quando a empresa tinha apenas cumprido duas de seis condicionantes e 55 medidas impostas pela declaração de Impacto Ambiental (DIA).

A Câmara de Óbidos, que desde 2007 atribui a responsabilidade das pragas de moscas à Sociedade Avícola da Avarela, aguarda agora que “sejam tomadas medidas vigorosas” após a visita que as entidades realizarão na sexta-feira e que a exploração “seja encerrada” caso se mantenha a infestação de larvas responsável pela praga de moscas.

A Lusa contactou a empresa, mas não foi possível obter quaisquer esclarecimentos da administração.