Ministério Público e TIC dão ‘luz verde’ à venda da Herdade da Comporta à Vanguard/Amorim
O Tribunal Central de Instrução Criminal deu um parecer favorável à decisão do Ministério Público (MP) que viabilizou a Gesfimo a propor a venda dos ativos do Fundo da Herdade da Comporta à Assembleia de Participantes, apurou o Jornal Económico junto de fontes próximas do processo. A assembleia realiza-se esta terça-feira, 27 de novembro, às 10h30, no Hotel Sana Lisboa, na Avenida Fontes Pereira de Melo.
A Gesfimo é a sociedade gestora do Fundo.
Segundo apurou o Jornal Económico, o MP concluiu que não havia qualquer motivo para se opor à alienação dos ativos imobiliários do Fundo da Herdade da Comporta ao consórcio composto pela Vanguard Properties e a Amorim Luxury, considerando terem sido verificados, neste processo, os requisitos de isenção e de transparência nos actos concludentes ao contrato-promessa de compra e venda, assinado a 23 de outubro deste ano.
O Ministério Público deu um parecer favorável à alienação dos ativos do Fundo da Herdade da Comporta e o Tribunal Central de Instrução Criminal pronunciou um despacho favorável ao parecer do MP.
O MP tinha de se pronunciar neste processo porque a Rioforte, acionista maioritário do Fundo da Herdade da Comporta, com cerca de 59% das unidades de participação, está em arresto judicial desde 2015, depois da queda do Grupo Espírito Santo.
Na Assembleia de Participantes, estarão dois pontos em agenda. A votação sobre a venda dos ativos ao consórcio Vanguard/Amorim e, no caso de este ser confirmado – tudo indica que a Rioforte e o Novo Banco votem em sentido favorável – a Gesfimo também vai proceder à votação sobre a liquidação do Fundo da Herdade da Comporta.
O consórcio Vanguard/Amorim vai pagar cerca de 158 milhões de euros pelos dois ativos – a ADT2 (área de desenvolvimento turístico, também conhecido como Comporta Links) e o NDTC (núcleo de desenvolvimento turístico do Carvalhal, também conhecido como Comporta Dunes e anteriormente denominado como ADT3).
