Ministério Público mais atento à corrupção

O Ministério Público (MP) elaborou um Programa de Ação para combater a corrupção. Este programa prevê a criação de um “Grupo Permanente contra a Corrupção”, a dotação de maior capacidade de resposta no domínio das perícias financeiras e informáticas, a criação de infraestruturas técnicas para a recolha, tratamento e divulgação de informação estatística e a definição de uma “Estratégia de Comunicação”.


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O documento “O Ministério Público Contra a Corrupção” foi publicado esta quarta-feira na página da instituição e está dividida em quatro áreas de intervenção: organização, prevenção, repressão e formação.

O plano, lançado no Dia Internacional Contra a Corrupção, visa, no âmbito da organização, e entre um vasto rol de medidas, reestruturar a organização interna e as formas de intervenção, nomeadamente reforçar a coordenação entre o DCIAP, os DIAP e as demais estruturas do Ministério Público. O MP também pretende ter uma “aplicação informática destinada à gestão e acompanhamento do inquérito, gestão da informação e produção de estatística uniforme e fiável”.

A troca de experiências e conhecimentos ou o tratamento e divulgação de estatísticas estão também entre os objetivos deste eixo que prevê ainda a definição de uma estratégia de comunicação a nível interno, com a sociedade e com a comunicação social. “Quem comunica, o que comunicar, como comunicar e quando comunicar”, sintetiza o documento.

No âmbito da prevenção, o MP pretende “desenvolver iniciativas que permitam identificar e monitorizar as áreas e atividades geradoras de maior risco de corrupção”. Entre outros objetivos o organismo pretende identificar e sistematizar “indicadores de corrupção”, definir metodologias de atuação nas averiguações preventivas e identificar eventuais insuficiências ou obscuridades da lei.

A repressão é um dos focos principais do documento. O MP pretende redirecionar os meios e definir estratégias de atuação; redefinir métodos de articulação entre a fase de investigação e as fases posteriores do processo; adotar boas práticas, uniformizar e reforçar a atividades investigatória e a unidade de atuação. Também a assessoria técnica e especializada deverá ser reforçada, nomeadamente através da dotação do MP de apoio de peritos e assessorias nas áreas financeiras e contabilísticas, urbanismo e contratação pública e informática.

Finalmente, será igualmente reforçada a formação específica e capacitação dos magistrados

O  procurador-geral adjunto, Euclides Dâmaso Simões, assinala no preâmbulo do Programa de Ação que a crise financeira “pode trazer um agravamento dos índices de corrupção”, e não apenas da “corrupção de guichet” em que os funcionários pretendem compensar perdas salariais.

“Mas também da corrupção a alto nível, desde logo no que concerne ao financiamento partidário, pois o progressivo desinteresse dos cidadãos pela política tornará mais dispendiosas as ações de propaganda e de captação do voto”, assinala.

Por outro lado, prossegue, “a privatização de importantes empresas do setor público poderá também criar riscos elevados de corrupção, associados sobretudo às promiscuidades e conflitos de interesses tradicionalmente reinantes”.

“Perante este panorama, em tempo de escassez de recursos, há que gerar soluções que, sempre num quadro de congruência constitucional com as normas e princípios enformadores do Estado de Direito, propiciem melhores níveis de eficácia”, conclui Euclides Dâmaso Simões.

“No plano repressivo há sobretudo que ultrapassar o inquietante défice de efetividade do significativo arsenal legislativo de que já dispomos, resgatando as normas das páginas do Diário da República e implementando-as no terreno dos casos concretos”, defende.

“Agora que está implantada, pelo menos ao nível do Ministério Público, uma arquitetura mais propícia ao seu conseguimento, o alcance desse objetivo passa pelo recrutamento de magistrados de perfil e vocação adequados, pela sua concentração em unidades diferenciadas e por investimento na sua constante capacitação”, acrescenta.

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