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Rendeiro. Justiça portuguesa garante que vai entregar pedido de extradição a tempo, apesar da falta de tradutores (com áudio)

“Pese embora o limitado quadro de tradutores ao serviço da Procuradoria-Geral da República, essa circunstância não constituirá impedimento a que seja realizada a respetiva tradução”, esclarece o Ministério Público.
  • Miguel Fonseca / Lusa
15 Dezembro 2021, 10h45

O Ministério Público português garante que vai formalizar o pedido de extradição de João Rendeiro no “prazo legalmente previsto” apesar do “limitado quadro de tradutores”.

O Ministério Público emitiu um esclarecimento esta quarta-feira no âmbito de vir a falhar o prazo para a apresentação do pedido de extradição do ex-banqueiro português por falta de tradutores, segundo noticiou esta manhã o “Público”.

“O Ministério Público não deixará de formalizar o referido pedido de extradição no prazo legalmente previsto”, lê-se no comunicado da Procuradoria-Geral da República.

“Pese embora o limitado quadro de tradutores ao serviço da Procuradoria-Geral da República, essa circunstância não constituirá impedimento a que, no respeito do prazo a que alude o art.º 16.º da Convenção Europeia de Extradição, seja realizada a respetiva tradução”, esclarece a entidade nacional.

“Na verdade, se tal se revelar imprescindível poderá sempre recorrer-se a contratação externa para esse efeito”, evidencia.

Ou seja, mesmo que não existam tradutores ao serviço do Ministério Público, a Procuradoria-Geral da República pode recorrer a um tradutor externo para acelerar o processo de extradição do ex-presidente do Banco Privado Português.

O “Público” revela hoje que João Rendeiro pode ser libertado por o Ministério Público português não conseguir apresentar o pedido formal de extradição dentro do limite máximo de 40 dias. As autoridades portuguesas estão a ter dificuldades na tradução das várias decisões judiciais dos três processos em que o ex-presidente do BPP foi condenado. Alguns destes processos têm centenas de páginas, com o “Público” a dar o exemplo do caso em que Rendeiro foi condenado a 10 anos de prisão: a decisão do tribunal tem 422 páginas.

As dificuldades foram assumidas ao jornal pela diretora do Departamento de Cooperação Judiciária e Relações Internacionais (DCJRI) da Procuradoria-Geral da República, Joana Gomes Ferreira, apontando que só existem dois tradutores para todos os processos do país.

Por sua vez, o “Jornal de Notícias” revela que a advogada vai alegar ilegalidades e que a sua detenção foi ilícita para pedir a sua libertação. June Marks disse ao “JN” que já está a preparar um recurso se o juiz decidir manter o banqueiro preso.

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