Ministério Público quer ouvir filhos do embaixador do Iraque como arguidos

Posição do Ministério Público surge depois de o Estado Iraquiano ter considerado prematuro tomar uma decisão a respeito do pedido de levantamento de imunidade. Para o efeito, MP diz que vai dar acesso aos autos do inquérito à agressão do jovem de 16 anos em Ponte de Sor.

O Ministério Público quer ouvir como arguidos os filhos do embaixador iraquiano em Portugal, suspeitos da agressão em Ponte de Sor, no dia 17 de agosto, a um jovem de 16 anos, Rúben Cavaco. A posição é hoje revelada pela Procuradoria-Geral da República (PGR que pede o levantamento da imunidade diplomática depois de, em outubro, a embaixada do Iraque ter transmitido ao Governo português que considerava “prematuro” fazê-lo dada a fase do processo e a impossibilidade de acesso aos autos do inquérito.

“Na sequência da análise da resposta do Estado Iraquiano, o Ministério Público considera essencial para o esclarecimento dos factos, ouvir, em interrogatório e enquanto arguidos, os dois filhos Embaixador do Iraque em Lisboa, sendo, assim, imprescindível para os autos o levantamento da imunidade diplomática”, avança hoje a PGR em comunicado.

A PGR recorda que em outubro, o Estado Iraquiano reiterou, em resposta enviada através do Ministério dos Negócios Estrangeiros, ”a vontade de cooperar para o cabal esclarecimento dos factos” e considerou, dada a fase do processo e a consequente impossibilidade de acesso ao mesmo, “prematuro tomar uma decisão a respeito do pedido de levantamento de imunidade”.

“Por esse motivo, o Ministério Público decidiu, apesar do inquérito se encontrar em segredo de justiça, informar o Estado Iraquiano sobre o conteúdo dos autos”, revela agora a PGR, dando conta que enviou, através do Ministério dos Negócios Estrangeiros, certidão dos elementos constantes do processo.

Recorde-se que no âmbito do inquérito relativo aos factos ocorridos em Ponte de Sor, o Ministério Público suscitou, em agosto, ao Ministério dos Negócios Estrangeiros a ponderação de intervenção no âmbito diplomático, ao abrigo da Convenção de Viena Sobre Relações Diplomáticas, no sentido de saber se o Estado Iraquiano pretende renunciar expressamente à imunidade diplomática de que beneficiam os dois suspeitos, filhos do Embaixador do Iraque em Lisboa.

No final de outubro o ministro dos Negócios Estrangeiros avançou que a embaixada do Iraque ” transmitiu a resposta” ao Governo português sobre o pedido de levantamento de imunidade diplomática dos filhos do embaixador iraquiano.

Augusto Santos Silva adiantou, na altura, que a resposta das autoridades iraquianas seria transmitida ao Ministério Público e remeteu para mais tarde uma “nota pública” sobre o assunto.

No dia 17 de agosto, um jovem de 16 anos, Rúben Cavaco, foi agredido em Ponte de Sor, no distrito de Portalegre, alegadamente pelos filhos do embaixador do Iraque em Portugal, gémeos de 17 anos.

O jovem alentejano sofreu múltiplas fraturas, tendo sido transferido no mesmo dia do centro de saúde local para o Hospital de Santa Maria, em Lisboa, tendo chegado a estar em coma induzido. O jovem acabou por ter alta hospitalar no passado dia 2 de setembro.

Os dois rapazes suspeitos da agressão são filhos do embaixador iraquiano em Portugal, Saad Mohammed Ali, e têm imunidade diplomática, ao abrigo da Convenção de Viena.

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