O Ministério Público (MP) vai pedir à Assembleia da República (AR) o levantamento da imunidade do deputado Eduardo Cabrita, antigo ministro da Administração Interna, de forma a poder ser constituído arguido no processo em que o seu motorista foi acusado de homicídio por negligência, depois de um atropelamento fatal na A2, avança esta quinta-feira, o “Observador“.
O seu então chefe de segurança pessoal, um elemento da PSP, já foi notificado para ser comparecer no Departamento e Investigação e Ação Penal (DIAP) de Évora no próximo dia 1 de fevereiro para ser também constituído arguido e interrogado.
O pedido de levantamento da imunidade já foi formulado, mas ainda não foi enviado à AR uma vez que se encontra dissolvida por causa das eleições legislativas antecipadas de 30 de janeiro.
No pedido elaborado pelo DIAP de Évora é explicado que Cabrita poderá vir a ser acusado de homicídio por negligência por omissão — o qual é punível com até três anos de prisão ou pena de multa –, dado que podia ter dado ordens para reduzir a velocidade a Marco Pontes, o condutor do veículo onde seguia, o qual já foi acusado pelo MP.
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