Ministra assegura que Lei de Programação Militar vai “procurar colmatar lacunas”

A ministra da Defesa Nacional, Helena Carreiras, afirmou hoje que o investimento nas Forças Armadas é assegurado pelo Orçamento do Estado para 2023 mas também pela Lei de Programação Militar (LPM), que vai “procurar colmatar lacunas”.

Helena Carreiras, Ministério da Defesa Nacional. Foto cedida

“Todos aqui presentes estão cientes que a despesa em Defesa é um investimento em soberania e na segurança de Portugal e dos portugueses, dos nossos Aliados e dos nossos parceiros. Parte deste investimento é integralmente assegurado pela proposta do Orçamento do Estado para 2023, que será devidamente discutido na especialidade”, salientou Helena Carreiras.

A governante falava na sessão de abertura do ano académico do Instituto da Defesa Nacional (2022/2023), em Lisboa, presidida pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que em várias ocasiões tem apelado a um maior investimento pelo Governo nas Forças Armadas.

“Outra parte é orientada pela LPM [Lei de Programação Militar] enquanto principal instrumento para modernização das capacidades militares nacionais. A sua revisão, atualmente em curso, procurará colmatar lacunas e promover a modernização das Forças Armadas”, assegurou.

A ministra – que vai ser ouvida esta sexta-feira em audição na Assembleia da República sobre o Orçamento – defendeu a necessidade de “manter os pressupostos de base da política de defesa nacional”, identificando ao mesmo tempo “novas oportunidades”.

“Essas oportunidades passam, por um lado, por permanecer vigilantes a quaisquer necessidades que possam surgir no Leste europeu, no âmbito do reforço da coesão da Aliança Atlântica, ao mesmo tempo que contribuímos para uma abordagem de 360º à segurança com um olhar atento a Sul. Passam também, por outro lado, por uma participação ativa na futura Missão de Assistência Militar da União Europeia à Ucrânia”, vincou.

Helena Carreiras salientou ainda que “Portugal mantém imperativos de soberania e segurança, dentro e fora do território nacional”.

“Nesse âmbito, a participação das nossas Forças Armadas no exterior continua a gerar elevado prestígio e reconhecimento. E prova disso é o facto de termos atualmente, pela primeira vez, três Oficiais Generais no Comando de Missões ou Forças Internacionais, em simultâneo, designadamente as missões da União Europeia em Moçambique, na República Centro-Africana e no Oceano Índico”, enalteceu.

A proposta do Governo para Orçamento de Estado para 2023 prevê uma despesa total consolidada na área da Defesa Nacional de 2.584,9 milhões de euros, destacando-se o investimento de mais 17 milhões na Lei de Programação Militar face às estimativas para 2022.

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