Ministra da Agricultura garante que maioria das albufeiras em Portugal tem rega assegurada

A ministra da Agricultura garantiu esta quinta-feira, na Assembleia da República, que a maioria das albufeiras hidroagrícolas em Portugal tem a atual campanha de rega assegurada, apesar da seca que atravessa o país.

Falando numa reunião da Comissão Permanente da Assembleia da República para debater a situação de seca em Portugal, Maria do Céu Antunes admitiu que “atravessamos um contexto difícil, ainda marcado pela recuperação dos efeitos da pandemia e pelo aumento dos custos de produção, e a seca, que assola Portugal e Espanha, vem agravar a instabilidade destes tempos”.

“Por isso, o Governo tem estado a acompanhar e a monitorizar esta situação”, garantiu a ministra da Agricultura, adiantando que, das 44 albufeiras hidroagrícolas existentes, a maioria tem a campanha de rega assegurada, sendo que apenas três albufeiras representam situações críticas: Monte de Rocha, Bravura e Campilhas.

Já as barragens de Vigia, Odivelas, Roxo e Fonte Serne, graças à ligação a Alqueva, não estão em situação de risco, assegurou a governante.

Aliás, “chegou hoje água, pela primeira vez, a Fonte Serne, vinda de Alqueva”, referiu Maria do Céu Antunes, acrescentando que todas estas situações “estão a ser acompanhadas em permanência”.

Na sua intervenção, a ministra da Agricultura lembrou que foi assinado ontem (dia 2 de março) o despacho em que se reconhece a existência de uma situação de seca severa e extrema, o qual permitirá operacionalizar medidas mitigadoras do efeito da seca e acionar um conjunto de derrogações aos compromissos assumidos pelos agricultores, no âmbito das ajudas diretas e de superfície, do desenvolvimento rural.

“A situação de seca decorre do Plano de Prevenção, Monitorização e Contingência para Situações de Seca, o qual implica dois meses consecutivos de seca, confirmados pelo IPMA [Instituto Português do Mar e da Atmosfera], no período de outubro a março”, alerta um comunicado do Ministério da Agricultura.

Em relação ao Algarve, onde a situação é mais preocupante, Maria do Céu Antunes frisou que está já em marcha a implementação do Plano de Eficiência Hídrica para a região e que estão a ser investidos mais de 17 milhões de euros no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) na agricultura, aos quais acrescem cerca de um milhão de euros do Programa de Desenvolvimento Rural (PDR).

“A execução do Programa Nacional de Regadios, com um investimento total de 560 milhões de euros, foi também mencionado como sendo determinante para criar uma maior resiliência aos efeitos das alterações climáticas e para modernizar os regadios existentes. Por outro lado e a par do reforço do regadio público coletivo, eficiente e sustentável, o Ministério da Agricultura lançou também apoios direcionados à construção de charcas privadas, para além de ter previstos investimentos no valor de 750 milhões de euros no âmbito do Programa Nacional de Investimentos 2030 (400 milhões de  euros para novos regadios e 350 milhões de euros para reabilitação e modernização de regadios existentes)”, adianta o referido comunicado.

Maria do Céu Antunes terminou a sua intervenção sublinhando que, “para termos uma atividade agrícola rentável, que viabilize a gestão ativa do território e impeça a desertificação física e humana, precisamos de água”.

“Para isso, temos de continuar a investir no regadio coletivo eficiente, aumentando a capacidade de armazenamento e aplicando, cada vez mais, conhecimento e tecnologia de precisão na gestão e utilização deste recurso”, porque só desta forma, será possível “incrementar a resiliência e a sustentabilidade dos nossos territórios”.

O ministério liderado por Maria do Céu Antunes relembra ainda medidas de apoio que têm sido tomadas para a mitigação da seca em Portugal. “O Ministério da Agricultura tem estado, desde o primeiro momento, a monitorizar a situação de seca do país e em constante articulação com o sector e, nesse sentido, tem vindo a implementar diversas medidas para mitigar os seus efeitos (…)”, refere o comunicado em causa.

Quanto ao abeberamento animal e estado das culturas, foi decidido intensificar o acompanhamento da evolução do estado das culturas ao nível das Direções Regionais de Agricultura; e dar continuidade à avaliação da possibilidade de instalar cisternas associadas a albufeiras de águas públicas, garantindo, assim, uma rede de suporte em situações de contingência de seca.

Está prevista a abertura, a breve prazo, de um Aviso do PDR2020 no âmbito da medida dos pequenos investimentos na exploração agrícola (medida 3.2.2), para o financiamento de aquisição de cisternas e outros equipamentos necessários ao armazenamento, à distribuição de água e ao abeberamento animal.

Para apoio à tesouraria dos agricultores, já estão disponíveis uma linha de crédito, de curto prazo, com juros bonificados para todos os agricultores, a qual contempla uma majoração de bonificação de juros superior (50 %) para agricultores detentores do Estatuto de Agricultura, para um limite anual de crédito de cinco mil euros; e uma linha de crédito do Banco Europeu de Investimento/Fundo Europeu de Investimento, com garantia do Estado Português, que inclui o financiamento de fundo de maneio associado a investimentos, com uma dotação de 300 milhões de euros.

Está ainda em processo legislativo uma nova linha de crédito com uma dotação de 20 milhões de euros.

Para apoio ao sector agrícola, foi decidido o apoio à produção de energia elétrica para fazer face aos aumentos verificados nos custos de energia, de modo a contribuir para a autossuficiência e descarbonização do sector. Em 2021, o Ministério da Agricultura disponibilizou 25 milhões de euros para o apoio à instalação de painéis fotovoltaicos nas explorações agrícolas e 10 milhões de euros para o apoio à instalação de painéis fotovoltaicos/coletores solares na agroindústria.

Já no passado dia 7 de fevereiro de 2022, foram reabertas as candidaturas para a aquisição e instalação de painéis fotovoltaicos nas explorações agrícolas, com uma dotação de 10 milhões de euros, além de ter aberto, no  passado dia 25 de fevereiro, um Aviso no âmbito da Medida 3.4.2 do PDR2020, (inicialmente prevista com 2,5 milhões de euros e que foi reforçada para seis milhões de euros), para a aquisição e instalação de painéis fotovoltaicos nos aproveitamentos hidroagrícolas.

A par destas medidas, e com a alteração à Portaria 323/2017, assinada hoje, as candidaturas VITIS (para o sector da vinha e do vinho) da campanha de 2020/2021, com pedido de adiantamento já submetido, beneficiarão de uma prorrogação de 12 meses face ao seu termo de execução inicial, podendo, deste modo, ser executadas até 30 de junho de 2023.

“Por fim, recorde-se ainda que Portugal apresentou, na semana passada, à Comissão Europeia, em conjunto com Espanha, um pacote de intervenções de apoio aos agricultores ibéricos, onde se inclui o reforço da percentagem de adiantamento dos pagamentos a realizar em outubro, no âmbito das ajudas diretas e das medidas de superfície do desenvolvimento rural, e uma nova medida temporária e excecional, com recurso aos fundos do desenvolvimento rural, para apoio ao rendimento dos agricultores e produtores pecuários afetados”, conclui o referido comunicado do Ministério da Agricultura.