Ministra da Justiça visa Ministério Público na seleção de José Guerra para procurador europeu

Francisca Van Dunem mostrou-se “surpreendida”, em audição no Parlamento, por não haver “uma intervenção jurisdicional”, paralelamente à controvérsia polémica, e sublinhou que a discussão sobre eventuais erros na seleção de José Guerra, por parte do Conselho Superior do Ministério Público, cabe aos tribunais averigurar.

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Mário Cruz/Lusa

A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, recusou esta terça-feira alinhar com a “lógica de politização” da polémica em torno da nomeação do magistrado José Guerra para a Procuradoria Europeia, e mostrou-se “surpreendida” por, paralelamente à controvérsia polémica, não haver “uma intervenção jurisdicional”. E sublinhou: se houve “erros do Ministério Público na nomeação”, a discussão cabe aos tribunais.

“Relativamente ao que não correu bem no Conselho Superior do Ministério Público [cuja avaliação dos candidatos a serviu de base à indicação do Governo], não entendo porque é que não se recorre às vias jurisdicionais porque quando um Conselho, que é um órgão constitucional, toma uma decisão administrativa, o normal é que as pessoas recorram as vias jurisdicionais que têm ao seu alcance para pôr em causa a sua decisão”, disse a ministra, na comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, no Parlamento.

A nomeação está envolta em polémica porque o Governo apresentou a Bruxelas “dados errados” sobre o magistrado preferido para procurador europeu e optou por indicar José Guerra, contrariando a análise de um comité europeu de peritos, que considerou Ana Carla Almeida a melhor candidata para o cargo. Francisca Van Dunem garantiu, no entanto, que esses erros não foram determinantes na escolha do magistrado.

“Não consigo compreender porque é que não há paralelamente a toda esta controvérsia política, uma intervenção jurisdicional. Pelo contrário, o que se faz é apontar na lógica política, de politização, de uma situação que tem a ver com este caso e com um caso de magistratura que foi tratado nos órgãos competentes. O lugar adequado para discutir essas questões é, efetivamente, os tribunais”, referiu.

Trazendo o Ministério Público para a polémica, Francisca Van Dunem sublinhou que, “se o Conselho Superior do Ministério Público cometeu um erro ao nível do concurso, é nos tribunais que essa matéria deve ser discutida”.

A ministra negou ainda que a polémica nomeação do magistrado José Guerra seja vista como “uma nódoa” da presidência portuguesa do Conselho da União Europeia (UE) e que as instâncias competentes do Conselho da UE “já se pronunciaram sobre esta matéria e consideraram-se satisfeitas com as explicações que foram dadas”.

“Neste momento, o Parlamento Europeu pediu mais esclarecimentos e documentação ao Conselho e obviamente essa matéria está a ser tratada nas instâncias competentes do Conselho e, tal como foi meu compromisso, o Conselho enviará a documentação necessária para esclarecer todos os aspetos que possam estar por esclarecer”, acrescentou.

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