A ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, disse hoje que sendo a PT SGPS uma empresa privada cabe aos acionistas decidirem o futuro da empresa.
A governante, que está a ser ouvida na Comissão Parlamentar do Orçamento, Finanças e Administração Pública, sublinhou que “o Estado não detém qualquer participação acionista na PT, a Caixa Geral de Depósitos já não é acionista da PT”, da mesma forma que “o Estado não é acionista do Novo Banco”.
“O Novo Banco é detido pelo fundo de resolução e o fundo de resolução é alimentado pelos bancos. Mantemos a posição de que se trata de uma empresa da esfera privada em que deverão ser os seus acionistas a decidir o destino que terá a Portugal Telecom”, reiterou a ministra da tutela.
As declarações de Maria Luís Albuquerque foram proferidas em resposta ao deputado do PS João Galamba, que questionou a ministra sobre a intervenção do Governo, quer na Portugal Telecom, quer no Novo Banco.
A ministra insistiu que “não é verdade que tenham sito aceites todas as propostas da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM)” e esclareceu que “a diretiva que é o ponto de partida não prevê o envolvimento das autoridades reguladoras do mercado mobiliário”.
Ainda em resposta a João Galamba, Maria Luís Albuquerque salientou que a diretiva “prevê explicitamente o envolvimento de um conjunto de entidades, mas não estas”.
“Procurámos acomodar algumas das propostas da CMVM, mas não todas, e o fundamento foi na altura explicado à própria CMVM porque se entendeu que algumas propostas seriam para acolher e outras não”, disse.
Relativamente ao Novo Banco, Maria Luís Albuquerque lembrou ainda que “quem define os critérios de alienação do Novo Banco é a autoridade de resolução que é o Novo Banco”.
Na passada quinta-feira, a PT SGPS divulgou informação aos acionistas, que tinha sido pedida pela CMVM para esclarecer os acionistas até à assembleia-geral de 22 de janeiro, na qual será votada a venda da PT Portugal, atualmente nas mãos da Oi, aos franceses da Altice.
Na informação disponibilizada, a empresa divulgou pareceres jurídicos, feitos a seu pedido, os quais consideram que a Oi não pode vender a PT Portugal à luz dos contratos realizados entre as duas empresas e sugerem a realização de uma nova reunião magna para a eventual alteração dos contratos existentes com a operadora brasileira.
No documento, a PT SGPS considera que caso não seja aprovada a venda da PT Portugal na reunião da próxima semana, isso “não invalida” que o ativo seja vendido no futuro.
No dia seguinte, a Oi considerou que a venda da PT Portugal é o melhor para todos os acionistas e sublinhou que não há incumprimento nos termos da fusão e relativamente à alienação daquele ativo.
Entretanto, na terça-feira à noite, a CMVM considerou que apesar da divulgação de informação feita na semana passada pelo Conselho de Administração da PT SGPS, “há aspetos ainda a carecer de clarificação”.
OJE/Lusa
