Ministras garantem que houve articulação no Governo na resposta aos surtos de Covid-19 em lares

As ministras da Saúde e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Marta Temido e Ana Mendes Godinho, convergiram na garantia de que o Governo deu a melhor resposta possível aos surtos de Covid-19 nos lares de terceira idade. No arranque da audição conjunta das duas governantes na Assembleia da República, que está a decorrer na manhã desta quarta-feira, ambas destacaram a coordenação dos seus ministérios e outras entidades públicas, a nível central e local, para “planear, programar, antecipar e identificar problemas, e encontrar medidas de reforço para prevenir surtos”.

“Ninguém estava preparado para esta pandemia e os lares também não”, reconheceu Ana Mendes Godinho, numa primeira intervenção, após ouvir na Sala do Senado da Assembleia da República as intervenções iniciais dos partidos que apresentaram requerimentos para a audição conjunta no âmbito da Comissão de Saúde e da Comissão de Trabalho e Segurança Social.

A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social destacou que entre os 2.527 lares de terceira idade existentes em Portugal, nos quais residem 99.500 pessoas, 60% das quais com mais de 80 anos, foram realizados 117 mil testes de Covid-19 a trabalhadores, “num programa percursor a nível mundial”, distribuídos 1,3 milhões de equipamentos de proteção individual e disponibilizado um programa de financiamento excecional para as instituições no valor de 10 milhões de euros. Também realçou a contratação de “oito mil recursos humanos”, graças à mobilização da Cruz Vermelha Portuguesa e voluntários através do programa do Instituto do Emprego e Formação Profissional.

Ana Mendes Godinho também destacou a criação das brigadas de intervenção rápida em todos os distritos e a criação de uma linha telefónica dedicada a apoiar os lares, gratuita e disponível 24 horas por dia, garantindo que o Governo “nunca baixou os braços” perante o impacto da pandemia nos lares de idosos. Antes dela, já a ministra da Saúde, Marta Temido, destacara a “ação bastante assertiva e de articulação” na resposta à pandemia.

“Nunca deixámos de planear e de articular respostas”, disse Marta Temido, apresentando a linha temporal da intervenção normativa do Governo para alegar que houve planeamento desde o início da pandemia. Entre diversos pontos, realçou a suspensão das visitas decidida pela Direção-Geral de Saúde em março, ainda antes da declaração de estado de emergência, e o despacho conjunto de abril no qual as várias áreas governamentais definiram competências de intervenção nos lares, integrando a Proteção Civil, Segurança Social, autoridades de Saúde e autarquias.

Apuramento de responsabilidades

A audição conjunta das comissões parlamentares de Saúde e Trabalho e Segurança Social, resultante da aprovação de requerimentos apresentados pelo PSD, CDS e PAN – Pessoas, Animais, Natureza, arrancou com a intervenção do deputado centrista João Almeida, para quem o que se passou em Reguengos de Monsaraz “gerou a maior perplexidade” e exige um apuramento de responsabilidades.

“Sabemos que têm a confiança política do primeiro-ministro, mas isso não chega para os portugueses. Precisamos de saber se têm a confiança do país”, disse João Almeida, dirigindo-se a Ana Mendes Godinho e Marta Temido, afirmando que “já sabemos que a resposta está a ser tardia”.

Pelo PSD, a deputada Clara Marques Mendes recordou a entrevista ao “Expresso” em que Ana Mendes Godinho reconheceu que ainda não lera o relatório da Ordem dos Médicos quanto à residência para idosos da Fundação Maria Inácia Vogado Perdigão Silva, em Reguengos de Monsaraz, onde houve 162 casos de infeção que resultaram em 18 mortes.

Clara Marques Mendes perguntou porque é que o relatório da Segurança Social que foi enviado para o Ministério Público não foi tornado público, dizendo que “é fundamental que os portugueses conheçam a verdade” sobre o que aconteceu em Reguengos de Monsaraz, tendo em conta o “alarme social” que a situação gerou. E inquiriu “como é que é possível que continuemos a ter lares ilegais, sem condições para acolher idosos, e o Estado nada faça”.

Por seu lado, a deputada Bebiana Cunha, do PAN, que está a intervir por videoconferência, perguntou que medidas “estão a ser tomadas para impedir que estes episódios se venham a repetir”, lamentando que o Governo tenha demorado seis meses a criar brigadas de intervenção rápida numa altura em que abundam exemplos de que “os nossos idosos continuam a não ser devidamente protegidos”.

A esse propósito, a deputada eleita pelo círculo do Porto recordou a situação no Lar do Comércio de Matosinhos, com 160 utentes, onde houve 90 casos de infeção e 24 óbitos. Segundo Bebiana Cunha, continua a existir “um empurrar de responsabilidades entre as diversas entidades”.