Ministro das Finanças timorense destaca vários riscos que afetam a economia

O elevado desemprego, a baixa produtividade do setor privado, a alta dependência da economia na atividade do Estado são alguns dos maiores riscos de Timor-Leste, afirmou hoje o ministro das Finanças timorense.

Estes riscos, entre os quais se inclui também a falta de proteção social para o setor informal, podem contribuir para agudizar a pobreza já elevada no país, o que “obrigará a mais gastos públicos” e condicionará o crescimento económico e o desenvolvimento social, alertou Rui Gomes.

“O fim do Fundo Petrolífero dentro de uma década agravará ainda mais os riscos. E, por isso, qualquer decisão a ser feita no futuro, terá que ser feita numa base de partilha de riscos. O Estado não conseguirá eliminar todos os riscos e seria errado projetar a imagem de que isso é possível”, afirmou, na apresentação do relatório semestral do Banco Mundial sobre Timor-Leste, dedicado ao tema da proteção social e dos vários modelos aplicados no país.

“O Estado somos todos e o Estado precisa de sustentabilidade”, disse, defendendo medidas como a capitalização do Fundo de Reserva da Segurança Social (FRSS) e passos que ajudem a evitar sobrecarregar ainda mais os setores já vulneráveis da sociedade.

Um tema, considerou, particularmente importante numa altura em que as famílias mais vulneráveis “enfrentam choques sem precedentes, incluindo efeitos da pandemia da covid-19, inflação elevada e alterações climáticas”.

Apesar de jovem, Timor-Leste tem taxas de cobertura de proteção social acima da média da região, com apoios, por exemplo, praticamente de 100% para maiores de 60 e cobertura de 21% das pessoas com deficiências graves.

A situação de alguns dos mais vulneráveis agravou-se nos últimos anos, mas Rui Gomes considerou que isso não se deve apenas a situações conjunturais como os efeitos da pandemia, mas mais a “problemas estruturais” de Timor-Leste.

“Se olharmos para os dados, vemos que mesmo os períodos de crescimento elevado não levaram a grandes melhorias de indicadores humanos, não levaram ao aumento da produtividade e não reduziram a pobreza”, considerou.

E aludiu ao excessivo peso da máquina do Estado, o maior empregador do país, com despesas correntes, especialmente salários e vencimentos, a representarem um “elevado peso”: cerca de 270 milhões de dólares (259 milhões de euros) por ano, valor que sobe para 500 milhões de dólares (479 milhões de euros) se incluídos todos os serviços profissionais.

Ainda que funcionários públicos sejam necessários, recordou, e que o Estado tenha que continuar a prestar serviços essenciais, “o mais importante é gerar empregos no setor privado, que deveria absorver a maior parte da mão de obra”.

Em Timor-Leste, porém, “o setor privado depende muito de contratos públicos e muitos só sobrevivem com esses contactos”, levando a que se gerem “apenas empregos temporários que só existem enquanto houver contratos públicos”.

Uma situação agravada por a maioria da força laboral ativa do país estar no setor informal, com “uma situação mais vulnerável e imprevisível” no que toca a rendimentos, que acabam por ser usados quase na totalidade para o consumo.

Neste quadro e perante o risco elevado de precipício fiscal, Rui Gomes notou que, apesar dos gastos em proteção social continuarem a aumentar anualmente, “o país ainda enfrenta elevados níveis de pobreza e as famílias continuam vulneráveis”.

O desafio é “procurar alternativas para gerar espaço financeiro para manter a proteção social”, procurando “gastar melhor antes de pensar em gastar mais” e apostando em “melhorias de eficácia e eficiência”, disse.

Neste quadro, um dos aspetos que tem causado mais polémica prende-se com os atuais programas de pensões e apoios a veteranos, incluindo a decisão do executivo de criar, este ano, um novo Fundo dos Combatentes da Libertação Nacional (FCLN), no valor de mil milhões de dólares (959 milhões de euros).

Em declarações à Lusa, Gomes escusou-se a fazer comentários sobre o FCLN, alvo de um pedido de fiscalização abstrata da constitucionalidade, apresentado pelo Presidente timorense ao Tribunal de Recurso.

Mas referiu-se ao aumento previsível do programa de pensões para veteranos: “atualmente temos cerca de 100 milhões de dólares (95 milhões de euros), com 36 mil veteranos, mas haverá uma lista de mais 124 mil novos veteranos já confirmados. Isto certamente será um fardo fiscal no futuro”.

“Do ponto de vista do Fundo Petrolífero não é sustentável. Vamos ter que encontrar formas de garantir a sustentabilidade de projetos desta dimensão”, enfatizou.

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