Ministro das Finanças vai hoje ao Parlamento defender Programa de Estabilidade

O ministro das Finanças, Fernando Medina, vai hoje ao parlamento defender o Programa de Estabilidade 2023-2027, apresentado na segunda-feira e que mereceu críticas da oposição.

A audição do ministro das Finanças na Comissão de Orçamento e Finanças (COF) no âmbito do Programa de Estabilidade (PE) ocorre depois de segunda-feira ter apresentado em conferência de imprensa o documento, que a Assembleia da República divulgou na íntegra ao final da tarde desse dia.

No documento, o executivo inscreve uma revisão em alta da previsão de crescimento da economia portuguesa deste ano, para 1,8% (face aos 1,3% previstos em outubro), da taxa de inflação, para 5,1% (quando anteriormente apontava para 4%), e revê em baixa o défice orçamental, prevendo que se situe em 0,4% este ano, abaixo dos 0,9% inscritos no Orçamento do Estado para 2023.

Já quanto ao rácio da dívida pública, estima que baixe para 107,5% este ano e fique abaixo dos 100% em 2025, enquanto a taxa de desemprego deve situar-se nos 6,7% este ano, acima dos 5,6% apontados anteriormente.

O Governo anunciou que os pensionistas irão ter um aumento intercalar de 3,57% a partir de julho deste ano e a correção da base das pensões em 2024, para aplicação integral da fórmula de atualização prevista na lei.

O PSD considerou que o documento revela “falta de ambição” na parte do crescimento económico, tendo o líder da bancada parlamentar, Joaquim Miranda Sarmento afirmado que a apresentação do PE feita pelo ministro das Finanças “foi mais um exercício de propaganda e mistificação”.

O presidente da Iniciativa Liberal, Rui Rocha, considerou “muito insuficiente” o crescimento da economia portuguesa previsto para este ano e lembrou que “uma parte muito significativa” desse crescimento se fica a dever ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Por sua vez, o líder do Chega, André Ventura acusou o Governo de dar “migalhas às pessoas”, considerando que o executivo fez “mais um anúncio de propaganda [sobre as pensões] que deixa muito a desejar” e apelou para protestos nos próximos meses.

À esquerda do PS, o PCP defendeu que as medidas do PE têm como objetivo “satisfazer Bruxelas e os interesses dos grupos económicos” e sublinhou que a valorização das pensões se trata “tão somente do cumprimento da lei”, enquanto a coordenadora do Bloco de Esquerda considerou que o programa é “uma verdadeira irresponsabilidade” e aquele que “qualquer partido de direita” apresentaria, acusando o executivo de “viver num país absurdo”.

Também a porta-voz do PAN acusou o Governo de demonstrar uma “excessiva obsessão com o défice” e “pouca sensibilidade” para o contexto de inflação estrutural, pedindo um maior alívio fiscal para famílias e empresas.

O Livre considerou “particularmente incompreensível” o aumento das pensões apenas a partir de julho, considerando que o Governo “ou errou nos cálculos” ou “não quis” dar o acréscimo de 3,57% no início do ano.