Ministro do Ambiente quer ter 100 mil casas em 10 anos com “arrendamento acessível”

Em entrevista ao JN de sábado, o Ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, afirmou que “a nossa ambição é termos em 10 anos 100 mil casas com rendas acessíveis”.

“Neste momento há cerca 700 mil contratos de arrendamento neste país e não negamos, se nós temos hoje 120 mil casas públicas, que corresponde a 2% do parque habitacional, e queremos chegar a 5% do parque habitacional, ou seja mais 170 mil casas, que se dividem 30 mil no Programa 1º Direito, 10 mil de promoção pública através do fundo nacional de reabilitação do edificado, outras 30 mil de arrendamento de longa duração que resulta no fundo daquilo que são a redução das taxas autónomas para contratos de arrendamento superior a 10 anos, e o grande foco é no chamado arrendamento acessível onde queremos ter 100 mil casas”, disse.

Matos Fernandes diz que “queremos ter mais casas no mercado e mais casas por habitantes. Queremos chegar aos 5% do parque com apoio público. Mas é evidente que temos que aproveitar essas casas que são de alguém para colocar no arrendamento acessível”, diz.

“As taxas dos rendimentos prediais de 28% vão passar para zero no IRS e IRC, portanto acreditamos que com este beneficio fiscal, ao qual as autarquias se poderão associar com baixas de IMI, nós estamos a criar condições quase indiferentes para os senhorios entre aquilo que é o arrendamento normal, pagando impostos e este outro arrendamento acessível (80% do valor do mercado).

“Não queremos criar instabilidade nos contratos que já existem”, disse explicando que  só podem servir desde já para o arrendamento acessível os imóveis que não estão no mercado. Os que já estão no mercado só podem ser usados para o arrendamento acessível na próxima renovação do contrato.

“O subsidio de renda que nós estamos aqui a regular é para dois casos concretos, para pessoas que têm mais de 65 anos e para pessoas com grau de deficiência superior a 60% e que morem nas casas há mais de 25 anos.  Estes são os casos onde há maiores problemas de despejo na cidade de Lisboa e na cidade do Porto” diz o ministro.

“O subsidio de renda pagará a diferença entre a taxa de esforço que as pessoas podem pagar e o valor da renda”, explicou ao JN.

“Nós queremos fomentar os contratos de longa duração, mas não inibimos os contratos de curta duração”, disse ainda Matos Fernandes.

O programa 1º Direito tem previsto um investimento de 700 milhões de euros a fundo perdido

Em entrevista ao JN, o Ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, afirmou que o programa 1º Direito tem previsto um investimento de 700 milhões de euros a fundo perdido.

O Programa 1º Direito substitui o Programa Especial de Realojamento e o Programa de Financiamento para Acesso à Habitação. Este é um programa para as famílias com rendimento mensal inferior a 1715 euros, sem casa própria no concelho onde moram e que não tenham recebido dinheiro a fundo perdido de outro programa de apoio à habitação, vão poder candidatar-se ao 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação. O Governo alarga assim o leque de famílias carenciadas. É um Programa “através do qual se pretende, mediante a concessão de apoio público, criar as condições para proporcionar o acesso a uma habitação adequada a pessoas que vivem em situações habitacionais indignas e que não dispõem de capacidade financeira para encontrar uma solução habitacional no mercado”.

Outros temas falados referem-se aos transportes. “Devem ser as áreas metropolitanas quem planeia a sua rede de transportes, quem detém os sistemas de bilhética, são as áreas metropolitanas que devem fixar as obrigações de serviço público às empresas, o que obviamente tem um custo e elas também devem financiar esse custo”, defendeu o ministro ao mesmo tempo que disse não lhe choca que o Metro de Lisboa e Metro do Porto fiquem nas autarquias.