Ministro lembra que quem define o salário mínimo é o Governo

Vieira da Silva considera “vantajoso para o país” que haja acordo com os parceiros sociais. Mas sublinha que isso nem sempre é possível e que cabe ao Governo fixar o valor. A reunião da concertação social é amanhã.

Cristina Bernardo

O ministro do Trabalho e da Segurança Social, Vieira da Silva, garante que o Governo “está interessado” num acordo com os parceiros sociais para o aumento do salário mínimo, mas sublinha que é ao Governo que cabe definir o valor da remuneração.

“Nós temos um salário mínimo nacional desde 1974 e a lei o que diz é que o salário mínimo é fixado pelo Governo, ouvidos os parceiros sociais. É isso o que a lei diz e é o que acontece há décadas”, disse o ministro em declarações no Fórum da TSF, esta manhã.

Vieira da Silva sublinhou que o Governo “será fiel” ao caminho traçado no programa do Governo e que irá apresentar e debater a proposta com os parceiros sociais, acrescentando que “está interessado num acordo de médio-prazo”. Amanhã há reunião da concertação social para debater o tema.

“É vantajoso para o país” que haja acordos deste tipo na concertação social mas “nem sempre é possível que esses acordos existam”, destacou o ministro.

O programa do Governo prevê que o salário mínimo aumente de 530 euros para 557 euros em janeiro, mas o valor não agrada à CIP – Confederação Empresarial de Portugal. Já a Confederação do Comércio e Serviços (CCP) não fecha totalmente a porta ao aumento do salário mínimo, mas exige contrapartidas, sobretudo ao nível fiscal.

A CGTP exige um aumento do salário mínimo para os 600 euros já em janeiro do próximo ano, mas o Governo atira esse valor apenas para 2019

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