Ministros das Finanças da UE acordam flexibilização das taxas do IVA

Ecofin sublinha que as atualizações agora acordadas “garantem aos Estados-membros um tratamento igual e dão-lhes mais flexibilidade para aplicar taxas de IVA reduzidas e nulas”.

Portuguese Minister of State for Finance Joao Leao attends an Informal video conference of Economic and Finance Ministers (ECOFIN) under the Portuguese Presidency of the Council, in Lisbon, Portugal, 16 April 2021. Ministers will focus on the economic recovery in Europe. They are expected to exchange views on the economic situation and outlook, the implementation of the Recovery and Resilience Facility and the financing of Next Generation EU. ANTONIO PEDRO SANTOS/LUSA

Os ministros das Finanças da União Europeia, reunidos em Bruxelas, chegaram hoje a acordo sobre a proposta legislativa da Comissão para flexibilizar as regras em matéria de fixação das taxas de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).

Quase quatro anos após a apresentação da proposta pelo executivo comunitário, em janeiro de 2018, o Conselho de ministros da Economia e Finanças (Ecofin) chegou finalmente a acordo sobre a atualização das regras das taxas de IVA, para ir ao encontro das “necessidades atuais dos Estados-membros e dos novos objetivos políticos da UE, que mudaram consideravelmente desde que as antigas regras foram instituídas”, há cerca de 30 anos, anunciou o Conselho.

Em comunicado, o Conselho sublinha que as atualizações agora acordadas “garantem aos Estados-membros um tratamento igual e dão-lhes mais flexibilidade para aplicar taxas de IVA reduzidas e nulas” e destaca que as novas regras “irão também eliminar gradualmente os tratamentos preferenciais para os bens prejudiciais ao ambiente”.

O Conselho atualizou e modernizou a lista de bens e serviços para os quais são permitidas taxas reduzidas de IVA, tendo em conta a transformação digital da economia, ainda que limitando o número de artigos aos quais podem ser aplicadas taxas reduzidas, de modo a “evitar a proliferação de taxas reduzidas”.

Os Estados-membros continuarão a aplicar uma taxa normal de IVA superior a 15%, mas terão agora também a possibilidade de aplicar duas taxas reduzidas, até um mínimo de 5%, a bens e serviços em até 24 categorias, e ainda uma taxa reduzida inferior a 5% e uma isenção (“taxa zero”) a um máximo de sete categorias de uma lista de artigos para cobrir necessidades básicas, como por exemplo géneros alimentícios, medicamentos e produtos farmacêuticos.

Para assegurar que todos os Estados-membros sejam tratados em pé de igualdade, os ministros das Finanças dos 27 decidiram abrir para todos os Estados-membros derrogações existentes que permitiam a somente alguns países aplicar taxas preferenciais a determinados produtos, desde que fossem compatíveis com os princípios acordados.

Por outro lado, foi também acrescentada uma nova disposição na diretiva (lei comunitária) do IVA para enfrentar possíveis crises futuras e para permitir aos Estados-membros responder rapidamente a circunstâncias excecionais, como pandemias, crises humanitárias ou catástrofes naturais.

O Conselho concordou também em eliminar gradualmente as taxas reduzidas de IVA ou isenções sobre combustíveis fósseis e outros bens com um impacto semelhante nas emissões de gases com efeito de estufa, até 01 de janeiro de 2030, enquanto as taxas reduzidas e as isenções para fertilizantes químicos e pesticidas químicos terminarão em 01 de janeiro de 2032, “para dar aos pequenos agricultores mais tempo para se adaptarem”.

Por fim, o Conselho Ecofin introduziu bens e serviços amigos do ambiente na lista para os quais são permitidas taxas reduzidas, tais como painéis solares, bicicletas elétricas e serviços de reciclagem de resíduos.

O acordo hoje alcançado no Conselho, que deverá entrar em vigor durante o próximo ano, após consulta do Parlamento Europeu, foi já saudado pela Comissão Europeia.

“O acordo unânime de hoje para modernizar as regras que regem as taxas de IVA é uma excelente notícia. Os Estados-Membros terão mais flexibilidade para fazer com que os seus sistemas de IVA reflitam as escolhas políticas nacionais, assegurando simultaneamente a coerência com as prioridades europeias comuns: as transições verdes e digitais e, evidentemente, a proteção da saúde pública”, comentou o comissário europeu da Economia, Paolo Gentiloni.

Portugal esteve representado na reunião pelo ministro das Finanças, João Leão.

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