Moçambique. Tribunal determina perda de bens dos arguidos a favor do Estado

O tribunal que julga o caso das dívidas ocultas de Moçambique decidiu hoje a perda a favor do Estado de bens que considerou “produto do crime” dos 11 arguidos condenados no processo.

O juiz Efigénio Baptista ordenou que Ndambi Guebuza, filho do antigo Presidente da República Armando Guebuza, fique sem imóveis que adquiriu em Moçambique e na África do Sul, viaturas de luxo e contas bancárias.

“À data dos factos, o réu Armando Ndambi Guebuza não desenvolvia nenhuma atividade com remuneração compatível com a vida de luxo que levava”, declarou Baptista.

Também o antigo diretor dos Serviços de Informação e Segurança do Estado (SISE) Gregório Leão e a mulher, Ângela Leão, ficaram sem imóveis.

O antigo diretor da Inteligência Económica António Carlos do Rosário perdeu um hotel, vários imóveis e contas bancárias.

Bruno Langa, amigo pessoal de Ndambi Guebuza, ficou desprovido de imóveis, viaturas, computadores, telemóveis e uma arma que detinha sem licença de porte.

Maria Inês Moiane, secretária particular de Armando Guebuza, e Renato Matusse, antigo conselheiro político do ex-chefe de Estado, ficaram igualmente sem imóveis e saldos bancários.

Teófilo Nhangumele perdeu imóveis, ações numa sociedade comercial, viaturas e contas bancárias.

O antigo diretor do Gabinete de Estudos do SISE Cipriano Mutota perdeu camiões que terá adquirido com dinheiro do esquema das dívidas ocultas, mas terá de ressarcir financeiramente o Estado, porque alienou os veículos.

O juiz também decretou a perda de benfeitorias implantadas num talhão pertencentes a Sérgio Namburete e a perda de um computador de Fabião Mabunda.

Efigénio Baptista decidiu que os arguidos que tenham dissipado património adquirido com dinheiro do esquema das dívidas ocultas terão de ressarcir o Estado pelo valor desses bens.

“Se existisse o bem, havíamos de confiscar, mas como não existe, tem de se pagar em dinheiro”, explicou.

O juiz do caso das dívidas ocultas, o maior caso de corrupção da história de Moçambique, condenou seis dos 19 arguidos a 12 anos de prisão, a pena mais alta atribuída hoje no sétimo e último dia de leitura da sentença em Maputo.

Outros quatro arguidos foram condenados a 11 anos de prisão e um foi sancionado com 10 anos, a pena mais baixa.

O juiz das dívidas ocultas de Moçambique condenou ainda Ndambi Guebuza, Gregório Leão e António Carlos do Rosário ao pagamento de uma indemnização de mais 2,8 mil milhões de dólares (2,6 mil milhões de euros).

O valor exigido àqueles três arguidos é equivalente aos 2,7 mil milhões de dólares acrescidos de juros que o tribunal assumiu como correspondentes aos subornos que os arguidos receberam e aos danos patrimoniais sofridos pelo Estado moçambicano, com a contratação das dívidas ocultas – contraídas junto dos bancos Credit Suisse e o russo VTB com garantias soberanas a rondar aquele montante.

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