Montepio: Aumento de capital de 2013 sem impacto nos atuais níveis de capital

A Caixa Económica Montepio Geral (CEMG) respondeu ao Jornal Económico sobre a notícia da RTP e da SIC sobre o aumento de capital do Montepio Geral, em dezembro de 2013, no montante de 200 milhões de euros, o qual foi financiado com mais de 30 milhões de euros do próprio banco, através do Finibanco Angola, filial do Montepio Geral.

“Na altura em que o Banco fez o aumento de capital de que a reportagem da RTP fala – 2013 – o banco não era uma sociedade anónima”, explica a instituição liderada por Carlos Tavares.

Por isso, “a solução na altura encontrada e viabilizada para capitalizar o banco foi a criação de um Fundo de Participação que emitiu Unidades de Participação – reconhecidos pelo Banco de Portugal e pela CMVM como instrumentos de capital”, recorda o banco da Associação Mutualista.

“estes títulos tinham muitas das características das ações (remuneração ligada aos resultados e não reembolsáveis) mas não tinham os mesmos direitos das ações, designadamente o direito de voto”, adianta a instituição. Mas foram admitidos à negociação em bolsa e chegaram a integrar o PSI20.

Os títulos foram vendidos em geral a investidores de retalho.

Ora, explica a Caixa Económica, “quando o banco passou a Sociedade Anónima, havia que fazer alguma coisa em relação a esses títulos de participação que estavam um pouco em terra de ninguém, porque não eram nem acionistas, nem obrigacionistas, na verdade.  A opção escolhida foi a recompra dos títulos ao valor nominal, tendo a MGAM [Associação Mutualista Montepio Geral] lançado uma OPA sobre a totalidade da emissão (o que evitou qualquer perda aos investidores)”.

Isto significa que “todo o capital que era representado por esses títulos – incluindo os valores que as notícias têm referido como tendo sido financiados pelo Finibanco Angola – foi eliminado com a recompra dos títulos, não tendo qualquer impacto nos atuais níveis de capital do Banco”.

O capital da CEMG teve de ser recomposto através de injeções da Associação Mutaulista que, durante a vigência da Administração interior, aportou cerca de 700 milhões de euros ao banco, esclarece a instituição financeira.

Poucos dias antes do prazo limite do aumento de capital do Montepio Geral, em dezembro de 2013, o Finibanco Angola concedeu três empréstimos, no total de 35 milhões de euros, que foram utilizados no aumento de capital do banco português. O primeiro empréstimo, no valor de 20 milhões de euros, foi feito a Paulo Guilherme, filho de José Guilherme (o construtor que ofereceu 14 milhões de euros a Ricardo Salgado do BES). O segundo empréstimo, no montante de 12 milhões de euros, foi concedido a Eurico Brito, sogro de Paulo Guilherme. E houve um terceiro empréstimo, no valor de três milhões de euros, que foi dado a João Alves Rodrigues e movimentado para a conta da filha Maria João Rodrigues.  Estes empréstimos foram esta semana revelados pela RTP e SIC.

Os 35 milhões de euros dos três empréstimos foram depois transferidos para a conta do Montepio Geral junto do Finibanco Angola e utilizados na subscrição do aumento de capital do banco português, na véspera do prazo limite da operação de capitalização. O montante representou 16% do aumento de capital.

Os três empréstimos foram investigados pelo Banco de Portugal e pelo Banco Nacional de Angola e o supervisor português acabou por ordenar a retirada de todas verbas dos capitais próprios do Montepio Geral. O Banco de Portugal fez ainda uma denúncia ao Ministério Público por suspeitas de falhas no controlo de branqueamento de capitais. Isto de acordo com a notícia da RTP.tavares

O caso não é novo, mas voltou agora a estar na ribalta, a poucos dias das eleições da Associação Mutualista, marcadas para 7 de dezembro.