Montepio pede estatuto de empresa em reestruturação e prevê mais saídas

A Caixa Económica Montepio Geral pediu ao Governo o estatuto de empresa em reestruturação, em que prevê uma nova redução de efetivos nos próximos meses, que poderá mesmo superar os 100 trabalhadores.

Fonte oficial do Ministério da Economia disse à Lusa que o pedido deu entrada por aquele ministério e está agora “a ser analisado”.

O estatuto de empresa em reestruturação foi pedido em outubro, tendo o banco mutualista justificado esse pedido com a necessidade de “libertação de quota”, para garantir que trabalhadores que saiam em rescisões por mútuo acordo acedam ao subsídio de desemprego, segundo fontes envolvidas no processo.

Em geral, um trabalhador apenas tem direito ao subsídio em caso de desemprego involuntário. Contudo, a lei laboral permite às empresas fazerem acordos com trabalhadores com vista a uma rescisão amigável mantendo estes o direito ao subsídio de desemprego.

Cada empresa dispõe assim de uma quota (que depende da sua dimensão) para estes casos, a qual pode ser excecionalmente alargada caso o solicite, alegando motivo de reestruturação, viabilização ou recuperação, tendo de obter autorização do Governo.

A quota que a Caixa Económica Montepio Geral (CEMG) tem atualmente é de cerca de 60 vagas e está praticamente consumida, pelo que a entidade liderada por Félix Morgado pede agora mais 120, argumentando que há trabalhadores que manifestaram recentemente a intenção de sair – aproveitando condições semelhantes às oferecidas no processo de reestruturação que decorreu no primeiro semestre – e que a quota atual a não comporta todas as situações.

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