O antigo presidente do Montepio, Tomás Correia, disse esta segunda-feira ao Tribunal da Concorrência que nunca houve qualquer indicação de risco na compra de obrigações relacionadas com a PT e que não passou por si a autorização da operação.
O ex-presidente da Caixa Económica Montepio Geral (CEMG) prestou declarações, na fase final do julgamento dos recursos para o Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão (TCRS), em Santarém, das coimas de 620.000 euros aplicadas pelo Banco de Portugal (BdP) por incumprimentos quanto a investimentos, nomeadamente em dívida da PT Finance, tendo sido condenado ao pagamento de 70.000 euros pela prática de quatro infrações (três a título negligente e um doloso).
Na decisão do BdP de outubro de 2021, a CEMG foi multada em 475.000 euros pela prática de sete contraordenações (CO) a título doloso, tendo ainda sido visados, além de António Tomás Correia, os ex-administradores Jorge Barros Luís (50.000 euros por três CO a título negligente) e João Neves (25.000 euros por uma CO a título negligente).
Em causa está, nomeadamente, o investimento em duas obrigações Credit Linked Notes (CLN) emitidas, uma pelo Crédit Agricole e outra pela Morgan Stanley, sobre a Portugal Telecom International Finance (PTIF), no montante total de 75 milhões de euros, às quais estavam agregados contratos de ‘swaps’ de risco de incumprimento (Credit Default Swap, CDS), no mesmo valor, em que a CEMG assumia a proteção da emitente.
