Moody’s alerta para impacto negativo do contexto no ritmo de redução da dívida pública portuguesa

“Um desempenho económico melhor do que o esperado será condicionado por pressões inflacionistas e por um ambiente externo desafiador”, diz a agência de rating que lembra que a actividade económica portuguesa resistiu melhor do que o esperado em 2022.

Os riscos económicos vão abrandar redução da dívida pública. O alerta é da agência Moody’s que apesar de não ter revisto o rating na semana passada avançou hoje com comentários à economia portuguesa.

“Espera-se que a velocidade da redução da dívida abrande devido ao ambiente económico mais desafiante na Europa, na sequência da invasão russa à Ucrânia”, refere a Moody’s.

O rating de Portugal permanece no nível Baa2 (o segundo degrau de investimento de qualidade) e com perspetiva “estável”.

“Um desempenho económico melhor do que o esperado será condicionado por pressões inflacionistas e por um ambiente externo desafiador”, diz a agência de rating que lembra que a actividade económica portuguesa resistiu melhor do que o esperado em 2022, prevendo-se que Portugal registe o segundo maior crescimento do PIB em a zona euro a 6,6%, depois da Irlanda.

A resiliência do consumo privado deriva do facto de as famílias canalizarem parte das poupanças acumuladas durante a crise pandémica para despesas adicionais.

“As exportações, lideradas pela componente de serviços, continuam a recuperar significativamente, e registaram uma contribuição no segundo trimestre do ano. A economia também beneficiou da recuperação da indústria do turismo com os turistas dos Estados Unidos a contribuir para a diversificação das fontes de turismo. O investimento, por outro lado, está a desempenhar um papel mais fraco na composição do crescimento  do PIB num contexto de aumento dos custos de produção, de deterioração das condições de financiamento e de lenta implementação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) do país”, aponta a Moody’s.

“Dito isto, esperamos que o crescimento abrande acentuadamente nos próximos anos e que a economia abrande para 0,4% em 2023 e 0,8% em 2024, como resultado do choque económico desencadeado pela invasão russa na Ucrânia”, prevê a Moody’s.

A Moody’s diz que o principal obstáculo ao crescimento virá de uma desaceleração significativa do consumo, uma vez que a inflação pesa no poder de compra do consumidor e em preços de importação mais elevados para os produtos energéticos, resultando em perdas comerciais, e numa procura externa mais fraca de bens e serviços portugueses por parte dos parceiros comerciais.

O consumo privado será também enfraquecido pelo aumento do custo das hipotecas das famílias, uma vez que as grande parte delas têm taxas variáveis, lembra a agência.

O impacto mais visível da crise energética foi na inflação, que atingiu 10,6% em outubro, e foi diretamente atribuível ao aumento dos preços da energia. Embora este valor seja inferior ao valor global da zona euro de 11,5%, as taxas de inflação muito elevadas continuarão a corroer o poder de compra dos consumidores e a aumentar os custos de produção das empresas.

“Prevemos que a taxa de crescimento homóloga dos índice de preços do consumidor abrande ao longo de 2023, nomeadamente devido aos efeitos do nível de base e à estabilização dos preços da energia em níveis elevados, com a inflação em Portugal a atingir 4% no final de 2023, abaixo dos 11% em final de 2022”, antevê a Moody’s.

A Moody’s destaca hoje os pontos fortes de Portugal, na classificação que faz à capacidade do país de emitir dívida, e que na sua opinião são “a diversificação da economia, o nível de riqueza relativamente elevado e elevada solidez institucional”.

“O rating de Portugal é fortemente influenciado pela sua elevada carga de dívida devido às limitações que o elevado endividamento impõe à capacidade do país de absorver choques”, refere a agência de notação financeira. Embora a crise energética da Europa e a desaceleração económica mais ampla levem a um enfraquecimento cíclico do crescimento em Portugal, “não esperamos que os fundamentos de sua força económica sejam prejudicados por esse choque”.

A Moody’s destaca como importante o facto de no cenário base admitirem que as tendências das contas públicas “provavelmente permanecerão positivas, mas taxas de juros mais altas, pressões inflacionistas e um ambiente externo desafiador provavelmente reduzirão o ritmo de crescimento económico e, portanto, o ritmo de redução do peso da dívida”.

“Avaliamos a força económica de Portugal em “baa1″, reflectindo o nível de vida relativamente elevado do país e a sua economia diversificada. Juntamente com instituições fortes, estas características têm contribuído para o sucesso da implementação por parte do Governo do programa abrangente de ajustamento económico durante 2011-14. O crescimento fortaleceu-se após 2016 devido a investimentos mais fortes, enquanto as exportações mais elevadas se reequilibram em direcção ao sector exportador”.

A Moody’s lembra que “após uma profunda recessão em 2020 com uma contracção real do PIB de 8,3%, a economia recuperou em 5,5% em 2021, uma vez que uma forte implementação da vacinação e o levantamento das restrições provocou uma recuperação no consumo. Olhando para além de 2021, os fundos da NGEU [NextGenerationEU] fornecerão um apoio importante ao crescimento a médio prazo para mitigar o impacto económico do conflito militar na Ucrânia no crescimento português.”

“Avaliamos as instituições e a força de governação de Portugal em “aa3″. A governação e a eficácia das políticas reflecte a implementação pelas autoridades da redução da dívida e das reformas económicas estruturais, bem como a lentidão dos progressos na resolução dos problemas do sector bancário, que afectaram o crescimento económico  e as finanças públicas”, aponta a Moody’s.

Isto, acrescenta a agência, “posiciona as instituições e a força de governação de Portugal acima das da Itália (Baa3 estável) e Espanha (Baa1 estável), e abaixo da da Irlanda (A1 positivo), que viu uma resposta mais eficaz para enfrentar os legados da crise da dívida soberana europeia”.

“Fixámos a força orçamental de Portugal em “baa2″, equilibrando um elevado peso da dívida que se cifrou em 125,5% do PIB em 2021 com fortes métricas de acessibilidade da dívida que beneficiaram da orientação acomodatícia da política monetária do BCE”, refere a Moody’s.

Embora um desempenho orçamental prudente com um excedente primário de 2,3% do PIB em média nos três anos anteriores ao surto do coronavírus e um crescimento económico robusto tenham apoiado uma redução gradual da dívida a partir do pico de 132,9% em 2014, o peso da dívida de Portugal permanece muito acima do dos seus pares com classificações semelhantes.

“Dito isto, o impacto nas contas públicas da crise induzida pelo coronavírus tem sido muito menor do que o que observámos para outros países do Sul da Europa e esperamos que a dívida continue o seu trajeto descendente constante, atingindo os níveis abaixo dos níveis pré-pandémicos em 2022”, considera a Moody’s.

Mas, alerta “espera-se que a velocidade da redução da dívida abrande devido ao ambiente económico mais difícil na Europa, na sequência da invasão russa da Ucrânia”.

Riscos podem vir da banca

A Moody’s diz ainda que “a suscetibilidade de Portugal ao risco de eventos é avaliada em “ba”, impulsionada por riscos relacionados com o sector bancário”.

“Os bancos portugueses permanecem relativamente mais fracos do que a maioria dos seus homólogos europeus, com níveis comparativamente elevados de NPLs [crédito malparado]. Embora os rácios de capital tenham melhorado, são também comparativamente mais fracos no contexto europeu. No entanto, o sistema bancário está a melhorar, e os progressos até à data na reestruturação dos maiores bancos reduziram significativamente os riscos de responsabilidade contingente para o soberano”, diz a Moody’s.

“Embora permanecendo acima da pontuação global de suscetibilidade ao risco de eventos, reduzimos a pontuação de risco político para Portugal de “aa” para “baa”, revela a agência que diz que “embora a adesão de Portugal à NATO seja, em última análise, um garante da segurança nacional, o país também enfrenta riscos de contágio do conflito Rússia-Ucrânia, uma vez que está vinculado pela cláusula de defesa coletiva do Artigo 5º da NATO, que trata um apego a qualquer membro da NATO como um ataque a todos os signatários do tratado”.

“A Cláusula de Defesa Mútua da UE (Artigo 42.7 do Tratado de Lisboa) também se aplicaria se o conflito envolvesse um país da UE”, diz a agência que alerta que “existe um risco acrescido de que estas obrigações do tratado possam resultar, em última análise, na necessidade de Portugal utilizar a força armada para restaurar e manter a estabilidade na Europa. A probabilidade de tais riscos se concretizarem tornou-se mais elevada à luz do conflito militar em curso entre a Rússia e a Ucrânia”, considera a Moody’s.

No que toca ao tema do ESG (Environmental, social, and corporate governance) a Moody’s diz que “a pontuação de Portugal ESG Credit Impact Score é Moderadamente Negativa CIS-3”.

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