Moody’s defende que BCE admite a criação de um ‘bad bank’ se o malparado disparar

A Moody’s publicou um relatório sobre as vantagens e obstáculos da criação de um bad bank para os empréstimos problemáticos dos bancos europeus.

A agência de rating começa por admitir que o BCE possa sugerir a criação de um bad bank, se os empréstimos problemáticos nos bancos europeus dispararem. “A 25 de maio, Andrea Enria, presidente do Conselho de Supervisão do Banco Central Europeu (BCE), escreveu numa carta ao membro do Budestag alemão Frank Schaffler, dizendo que pessoalmente apoiava o conceito de uma empresa europeia de gestão de ativos (AMC), ou o chamado bad bank, numa situação de deterioração significativa dos ativos em todo o sistema bancário, relacionada com o coronavírus. Embora Enria tenha escrito que o BCE não tinha uma posição final sobre o assunto, a Revisão da Estabilidade Financeira do BCE, de 26 de maio, menciona a utilidade de um bad bank como uma forma de lidar com um aumento do crédito em incumprimento (NPL)”, diz a Moody’s.

“A opção pela criação de um bad bank teria uma classificação positiva para os bancos europeus, pois envolveria algum grau de apoio do governo, quando necessário, o que ajudaria os bancos a proteger a sua solvabilidade e possivelmente evitar falhas”, acrescenta a agência.

Os obstáculos à criação de bad banks na Europa permanecem, diz a agência que lembra que se os obstáculos legais diminuírem, aumentam os políticos devido ao facto de implicar apoio dos contribuintes. “Acreditamos que a declaração de Enria e a Revisão de Estabilidade Financeira do BCE sugerem que o BCE está-se a preparar para um cenário em que medidas recentes para proteger o rácio de capital de Common Equity Tier 1 (CET1) dos bancos – como fazer com que os bancos suspendam dividendos e permitir que operem com rácios de capital abaixo do estabelecido [flexibilizando alguns buffers] e com menores rácios de liquidez – não seja suficiente, o que obrigará a atuações mais fortes, como a criação de um bad bank”, defende a Moody’s.

Na sua função de supervisor bancário, o BCE assegura a aplicação contínua das regras prudenciais, mas com flexibilidade suficiente para ajudar os bancos a lidar com os efeitos do surto do coronavírus. “Portanto, fornecerá alguma tolerância quando julgar necessário, sem comprometer as regras”, explica a agência. Para esse fim, o BCE emitiu recentemente orientações sobre a implementação das normas de contabilidade IFRS 9 com o duplo objetivo de evitar um aumento maciço nas perdas de crédito esperadas (ECL) e no crédito incobrável, que podem sobrestimar o efeito da crise e impedir um aumento muito grande nos ativos ponderados pelo risco, o que diluiria desproporcionalmente o capital dos bancos, refere a Moody’s.

A Moody’s defende ainda que a estratégia do BCE é eficiente e eficaz, desde que os bancos da UE lidem apenas com uma contração económica de curta duração que não se transforme numa crise duradoira global e num consequente aumento do crédito malparado. Esse cenário adverso enfraqueceria bastante a solvabilidade dos bancos (ao nível do rácio CET1) e comprometeria a sua capacidade de apoiar a economia real. “Dado que as probabilidades de tal cenário adverso não são nulas, o BCE parece estar a explorar todas as opções, muito antes do potencial desenvolvimento de NPLs se concretizar e se materializar passado algum tempo”, destaca.

A maioria dos bancos da UE no primeiro trimestre não reportou aumentos significativos do rácio de malparado na apresentação pública das contas trimestrais, salienta a agência.

Um bad bank é eficiente se a venda dos ativos deteriorados não enfraquecer significativamente a solvabilidade de um banco, ressalva a Moody’s, que acrescenta que no entanto “nem sempre é esse o caso, e os bancos são frequentemente obrigados a recorrer a auxílios estatais de várias formas”.

A 8 de maio a Comissão Europeia (CE) confirmou que qualquer apoio do governo para ajudar os bancos a suportar a crise do coronavírus poder ser considerado uma recapitalização por precaução nos termos da Diretiva de Recuperação e Resolução de Bancos (BRRD), o que implica uma partilha limitada das responsabilidades de recapitalização (burden sharing) com acionistas e investidores híbridos, lembra a Moody’s.

Em 2017, o então presidente da Autoridade Bancária Europeia (atualmente presidente do Conselho de Supervisão do Banco Central Europeu) defendeu um mecanismo europeu de gestão de ativos que permitiria que cada país da UE comprasse ativos em dificuldades de todos os bancos que reportam rácios de crédito em incumprimento acima de um determinado limite. Esse instrumento não envolvia nenhuma forma de mutualização da dívida entre países da UE, à qual alguns Estados-membros se opõem. Seria também cumprida a diretiva de resolução bancária (BRRD) e as regras da UE em matéria de auxílios estatais. A Comissão Europeia deu continuidade em 2018 com um plano para a criação de uma empresa de gestão de ativos, conclui a agência de rating.