Moody’s diz que alívio da dívida privada não implica “necessariamente” perdas

A agência de notação financeira Moody’s considera que um pedido de alívio da dívida aos credores privados “não implica necessariamente uma perda para os credores”, mas pode levar a uma revisão em baixa dos ‘ratings’.

“Para já, continuamos a assumir que um pedido de alívio ao abrigo do Enquadramento Comum para o Tratamento da Dívida para além da Iniciativa para a Suspensão do Serviço da Dívida (DSSI), por si só, não inclui necessariamente perdas para o setor privado”, dizem os analistas num comentário sobre o anúncio de que a Etiópia vai avançar neste sentido.

No comentário, enviado aos investidores e a que a Lusa teve acesso, a Moody’s acrescenta, ainda assim, que “as negociações serão monitorizadas de perto e o ‘rating’ poderá ser posto em revisão rumo a uma descida para sinalizar a intenção de descer o rating”.

Para a Moody’s, “qualquer indicação num caso individual de que o envolvimento do setor privado está a ser contemplada será provavelmente refletido num ‘rating’ mais baixo, consentâneo com o risco de perdas”.

As cautelas da Moody’s em dizer explicitamente que uma adesão ao Enquadramento Comum implica automaticamente uma descida do ‘rating’ terão provavelmente a ver com a falta de clareza dos termos desta iniciativa, já que a própria Moody’s escreve que existe uma “continuada incerteza sobre como a DSSI vai ser implementada”.

O Enquadramento Comum, acrescentam, “ainda não foi testado, e as implicações práticas de uma linguagem mais assertiva [que na DSSI] não são mais claras do que as do seu antecessor”.

A DSSI é uma iniciativa lançada pelo G20 em abril do ano passado que garantia uma moratória sobre os pagamentos da dívida dos países mais endividados aos países mais desenvolvidos e às instituições financeiras multilaterais, com um prazo inicial até dezembro de 2020, que foi depois prolongado até junho deste ano, com possibilidade de nova extensão por seis meses.

Esta iniciativa apenas sugeria aos países que procurassem um alívio da dívida junto do setor privado, ao passo que o Enquadramento Comum, aprovado pelo G20 em novembro, defende que é forçoso que os credores privados sejam abordados, ainda que não diga explicitamente o que acontece caso não haja acordo entre o devedor e o credor.

O pedido de adesão a este Enquadramento por parte da Etiópia, no final de janeiro, agitou os investidores, que encararam o país como o primeiro de vários países na África subsaariana a pedirem alívio da dívida, o que é também a perspetiva da diretora executiva da Comissão Económica das Nações Unidas para África (UNECA), que antevê que mais países sigam o exemplo do Chade, da Zâmbia e da Etiópia.

A proposta apresentada pelo G20 e Clube de Paris em novembro é a segunda fase da DSSI, lançada em abril, e que foi bastante criticada por não obrigar os privados a participarem do esforço, já que abriria caminho a que os países endividados não pagassem aos credores oficiais e bilaterais (países e instituições multilaterais financeiras) e continuassem a servir a dívida privada.

Este enquadramento pretende trazer todos os agentes da dívida para o terreno, incluindo os bancos privados e públicos da China, que se tornaram os maiores credores dos governos dos países em desenvolvimento, nomeadamente os africanos.