Moody’s: Pressão para aumentar salários da função pública trava diminuição da dívida

A Moody’s elogiou o caminho de diminuição da dívida portuguesa, no relatório em que faz um upgrade do rating da República para grau de investimento. No entanto, considera que os aumentos salariais na função pública, a par da recuperação dos cortes nos serviços públicos impedem que haja excedentes orçamentais que poderiam permitir uma maior redução do endividamento.

A obtenção de excedentes primários suficientemente altos para suportar um declínio na carga da dívida que excede as previsões é “improvável”, dada a “pressão contínua para aumentar os salários do setor público e recuperar os cortes significativos nos gastos de capital para salvaguardar a qualidade dos serviços públicos”, segundo o relatório da agência.

A agência alertou que o elevado endividamento das empresas é espelhado no setor público e mesmo que a dívida pública caia gradualmente nos próximos anos, como se espera, o governo permanecerá altamente endividado, em comparação aos pares regionais e globais, por muitos anos.

“Esses desafios irão provavelmente intensificar-se à medida que o ciclo da taxa de juros normalizar e os benefícios do refinanciamento da dívida da era do programa”, assinala. Além disso, a Moody’s espera que, apesar das melhorias na liquidez do governo, as yields das Obrigações do Tesouro português permaneçam mais sensíveis do que a maioria dos pares regionais a um choque de confiança, dada a ainda elevada alavancagem em toda a economia.

O alerta da Moody’s em relação à função pública acontece no mesmo dia em que se soube que o Governo cedeu às reivindicações dos sindicatos e dos partidos à esquerda para alterar o modelo de pagamento do acréscimo salarial das novas progressões das carreiras da função pública no próximo ano.

O líder da Federação dos Sindicato dos trabalhadores da Administração Publica (FESAP), José Abraão, revelou, ao Jornal Económico, que a fórmula acordada entre o ministro das Finanças e os sindicatos para o Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) prevê o pagamento integral do acréscimo remuneratório no próximo ano e não até 2020 como chegou a ser proposto pelo executivo.

Os efeitos da medida serão, assim, sentidos ainda durante esta legislatura e não para além de 2019. No entanto, não está ainda definido o modelo de faseamento, mas José Abraão antecipa a possibilidade que 75% do acréscimo remuneratório seja pago em maio e os 100% em dezembro.

Este ano, os funcionários públicos que progrediram na carreira em função do descongelamento da carreira inscrito no OE2018 receberam 50% do acréscimo remuneratório, numa modelo que contemplou quatro fases. Ou seja, 25% da valorização salarial foi paga em janeiro, seguida pela segunda tranche de 25% a 1 de setembro, já em em 2019, a 1 de maio os funcionários irão receber 75% e a 1 de Dezembro os 100%.

A medida agora negociada aplica-se a todos os funcionários que reúnam os dez pontos na avaliação de desempenho – o critério para progredir – a 1 de janeiro de 2019. José Abraão revela, no entanto, que no que concerne aos aumentos salariais não existem ainda avanços nas negociações, estando prevista uma nova reunião entre os sindicatos e o Governo para a próxima semana.