Morais Leitão apoia reforma administrativa de Cabo Verde

Conheça as novidades no registo comercial e do automóvel.

A sociedade de advogados Morais Leitão tem estado a apoiar o Ministério da Justiça e do Trabalho de Cabo Verde na elaboração dos códigos de registo comercial e do automóvel, no âmbito de um contrato de consultoria.

O projeto de modernização administrativa é financiado pela União Europeia, no quadro do “Projeto de Facilidade de Cooperação Técnica e Apoio ao Serviço do Ordenador Nacional do FEDFCT”. A equipa do escritório liderado por Nuno Galvão Teles contou com João Tiago Silveira, Ana Robin de Andrade, Patrícia Melo Gomes e Diana Ettner.

“A modernização administrativa traz vantagens muito significativas para cidadãos e empresas, como os registos mais rápidos e simples, a redução dos custos de contexto ou os processos de simplificação nos mais variados temas, conduzido à fiabilidade e consequente promoção do próprio investimento económico. Portugal tem uma experiência muito relevante e inovadora, servindo de exemplo. A nossa equipa trabalha em articulação muito próxima com a Direção Geral da Política de Justiça”, afirma o sócio João Tiago Silveira, especialista em Direito Administrativo.

Que novidades tem o novo registo comercial e do automóvel?

  • Possibilidade de realizar atos de registo comercial e do automóvel em qualquer serviço de registo (eliminação da competência territorial)
  • Eliminação de procedimentos e formalidades desnecessárias
  • Possibilidade de promover a prática de atos de registo através da Internet e de obter uma certidão on-line permanentemente atualizada sobre os dados dos registo comercial e do automóvel, eliminando certidões e documentos em papel
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