Moratória da banca

Crédito protocolado ou moratórias, a estratégia do Governo é colocar a pressão do lado da banca. Sendo que se limita a assistir, nada fazendo para precaver uma hipotética, mas possível, nova crise financeira.

Vivemos tempos únicos, numa luta contínua pela nossa sobrevivência coletiva, no meio de uma das maiores crises de saúde pública que o mundo já conheceu e onde tentamos proteger e garantir a sobrevivência das famílias, do emprego e da economia. Compete assim a quem nos governa, muita coragem e determinação na ação e um planeamento meticuloso de todos os passos a dar na aplicação dos apoios que virão de uma bazuca europeia generosa, em que será necessário prever todos os riscos estruturais e conjunturais que existem como reais.

Na verdade, o que todos pretendemos, ao iniciar a vacinação da população contra este terrível vírus, é que exista um país no pós-pandemia, e que rapidamente consigamos retomar a produtividade e os índices de riqueza nacional.

Uma das medidas que tem sido aplicada e que incide sobre as empresas e os cidadãos, face aos créditos anteriores à crise concedidos pela banca, é a medida das moratórias legais bancárias, por outras palavras, o congelamento do montante de capital das prestações a pagar.

Apesar de aprovado (e bem) no Orçamento do Estado por proposta do PSD e já autorizado pela Autoridade Bancária Europeia (EBA), a possibilidade de adesão a esta modalidade vai até março próximo, mas até setembro passado já atingia o montante de 46 mil milhões de euros (24,4 mil milhões de crédito às famílias, e 21,6 mil milhões às empresas), o que representa, em termos práticos, adiar para o futuro o pagamento de 13 mil milhões de euros de prestações de empréstimos, que não serão pagas aos bancos até setembro de 2021 (11 mil das empresas e 2 mil das famílias), o que representa um peso muito significativo, mesmo quando comparado com os restantes países da zona euro.

Nas responsabilidades bancárias a pagar, o país real encontra-se, por agora, anestesiado. Será que a banca conseguirá acomodar para já um efeito de adiar o pagamento de quase 30% do crédito concedido?

O Estado, que pouco ou nada tem dado aos nossos empresários e às empresas para conseguirem ultrapassar e resistir ao atual momento, apenas proporciona a possibilidade dos nossos bancos atribuírem crédito à economia, através de linhas de financiamento protocoladas com garantia estatal e acesso a estas moratórias de crédito sobre os empréstimos existentes, mediante o cumprimento de várias normas e procedimentos.

Crédito protocolado ou moratórias, a estratégia do Governo é colocar a pressão inevitavelmente do lado da banca, e por isso é que estas medidas são para o setor muito maiores do que a média do conjunto da área do euro e da União Europeia.

No global, e essencialmente pela via das moratórias, o impacto na banca só se sentirá provavelmente após o final destes apoios impostos e será o momento da verdade para o setor financeiro. Perante esta incerteza da evolução pandémica, o prazo de um ano é suficiente, mas o que está a ser feito para garantir a reposição dos montantes de reembolso na banca?

Por ora, o Governo só assiste e nada faz para precaver esta hipotética, mas possível nova crise financeira, que poderá seguir-se à pandemia. Assistir não basta, o mais importante é agir.

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