Mota-Engil reclama sobre novas tarifas reguladas de resíduos

A Mota-Engil, detentora da EGF – Empresa Geral do Fomento, vai reclamar das decisões da ERSAR – Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos sobre a forma de cálculo e as novas tarifas reguladas para o tratamento e recolha seletiva de resíduos urbanos.

“(…) As decisões da ERSAR, nomeadamente quanto à forma de cálculo da TRA [Taxa de Remuneração dos Ativos], foram questionadas pela Mota-Engil em sede própria, aguardando-se ainda decisão sobre tal reclamação”, destaca o grupo liderado por António Mota e Gonçalo Moura Martins, em comunicado enviado há minutos à CMVM – Comissão do Mercado de Valores Mobiliários.

Como em todos os últimos triénios, a ERSAR definiu as “tarifas reguladas para o período regulatório 2019-2021” a vigorar em Portugal, “tendo as empresas participadas da Mota-Engil do segmento de tratamento e recolha seletiva de resíduos urbanos, detidas pela Empresa Geral do Fomento, S.A. (EGF), sido já notificadas da respetiva decisão”.

A BAR resulta da avaliação dos ativos das empresas reguladas pela ERSAR, já depois de rececionado e aprovado o plano de investimento para o triénio em causa.

É com base nessa BAR, nessa avaliação de ativos, ajustada aos investimentos futuros aprovados, que é calculada a TRA, que é o que a ERSAR paga aos privados para executar, neste caso, o tratamento e recolha seletiva de resíduos sólidos ao longo dos 11 sistemas municipais e multimunicipais geridos pela EGF.

“Assim, a BAR (Base de Ativos Regulados) média para o respetivo período regulatório e para o conjunto das referidas empresas participadas é de 319 milhões de euros, sobre a qual incidirá uma TRA (Taxa de Remuneração dos Ativos), igualmente fixada pela entidade reguladora entre 5,05% e 5,77%”, adianta o comunicado da Mota-Engil.

O mesmo comunicado acrescenta que no período regulatório agora findo, “a BAR e a TRA para o conjunto dos 11 sistemas multimunicipais geridos pela EGF, era de 246 milhões de euros e de 6,14%, respetivamente”.

Pela leitura do comunicado, depreende-se que, apesar de a BAR subir de um triénio para o outro, de 246 para 319 milhões de euros, a TRA vai baixar de 6,14% para uma média de 5,3%, o que poderá estar na causa das reclamações apresentadas e a apresentar pela Mota-Engil junto da ERSAR.

Contactada pelo Jornal Económico, fonte oficial da Mota-Engil escusou-se a comentar a situação.