Mourinho Félix alerta: Libra do Facebook pode desvirtuar decisões do BCE

O secretário de Estado Adjunto e das Finanças, Ricardo Mourinho Félix, alertou esta sexta-feira para os perigos que a criptomoeda do Facebook, a Libra, acarreta para o setor financeiro.

Contrariamente às outras criptomoedas, como a Bitcoin ou a Ethereum, Mourinho Félix disse que a moeda digital idealizada por Mark Zuckerberg poderá vir a ser uma moeda estável porque “estará indexada a um cabaz de ativos financeiros” o que poderá evitar “oscilações bruscas do seu valor”.

Ainda que não seja certo que a Libra venha a conhecer a ‘luz do dia’ – as recomendações do grupo de trabalho do G7 poderão ser conhecidas nos próximos dias durante as reuniões do FMI e do Banco Mundial – o secretário de Estado alertou para alguns riscos a moeda digital do Facebook poderá acarretar para o sistema financeiro.

“É claro que existem elevados riscos e que o fenómeno tem uma dimensão sistémica”, disse Mourinho Félix, que presidiu à sessão de encerramento do XXIX Encontro de Lisboa entre os Bancos Centrais dos Países de Língua Portuguesa.

Um dos riscos da Libra é que poderá “limitar o alcance das ferramentas tradicionais da política monetária”, revelou o secretário de Estado. “Sobretudo se de facto como ‘moeda’ dita ‘estável’ tiver potencial para se impor, nomeadamente de forma rápida em economias com altas taxas de inflação, instituições mais frágeis e um setor financeiro ainda pouco inclusivo”.

Outro dos riscos identificados por Mourinho Félix insere-se no sistema de pagamentos digitais. Neste âmbito, a Libra pode levar à “criação de sistemas de pagamento privados, que condicionem de forma determinante as políticas que hoje promovem a estabilidade do setor financeiro”, vincou o secretário de Estado.

Neste sentido, lembrou que “alguns governos já se manifestaram contra a implementação da libra”, enquanto outros pedem a “imposição de obstáculos regulatórios praticamente intransponíveis”.

“Mas a Libra mais que uma resposta regulatória, exige também uma reflexão profunda dos bancos centrais sobre o seu próprio papel e os esforços que podem e devem desenvolver para melhorar os respetivos sistemas de pagamentos”, referiu Mourinho Félix.

Numa altura em que “os cidadãos fazem compras online e transferem meios financeiros para o outro lado do planeta, através do telemóvel, a qualquer momento, em qualquer lugar”, a Libra terá seguramente impactos. E Mourinho Félix fez questão de não se esquecer que, atualmente, o Facebook “conta com com 2,4 mil milhões de utilizadores”.

Regulação não é o oposto de inovação

Desde o surgimento das FinTech, os banqueiros têm alertado para a necessidade de haver regras idênticas quer para os bancos, quer para estes novos operadores do mercado financeiro. Mourinho Félix pareceu dar-lhes razão: “regulamentação e inovação não são conceitos antagónicos”, salientou.

O secretário de Estado reconheceu que um dos desafios com que se depara a indústria financeira atual prende-se com a ‘descoberta’ de um “justo equilíbrio entre as finanças digitais e a regulação e a supervisão financeira”. “Num tempo de mudanças rápidas existe o risco de regular muito cedo ou, pelo contrário, de regular demasiado tarde”, frisou Mourinho Félix.

Neste contexto, defendeu que a lei deve ser pró-ativa em acompanhar a ‘internet do dinheiro’, assegurando um “ambiente seguro”, “competitivo” e que “cumpra o princípio da neutralidade tecnológica”: para riscos idênticos em atividades idênticas, as regras “devem ser idênticas” para bancos e FinTechs.

Os bancos centrais, e as demais entidades de regulação e supervisão “podem promover a entrada das novas tecnologias, ao remover barreiras à concorrência e ao promover a literacia financeira”, defendeu Mourinho Félix.

Mas sempre com um objetivo de reforçar “a confiança na oferta de serviços financeiros”, vincou o secretário de Estado.

“Os cidadãos têm de acreditar que os seus dados e os seus ativos estão protegidos e seguros. Têm de acreditar que as suas informações são usadas de acordo com a sua aprovação e em seu benefício”, disse Mourinho Félix.

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