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Mourinho Félix: Dívida pública caiu 3,07% face a 2016. “Sim, a dívida pública deu um trambolhão!”

Mourinho Félix garante que o “Fundo de Resolução tem todas as condições para fazer face às suas responsabilidades em condições realistas e em condições sustentáveis, sem exigir aos bancos contribuições extraordinárias que poriam em causa o trabalho de estabilização do sistema financeiro conseguido”.
29 Novembro 2017, 19h47

Desde meados de 2016, a economia portuguesa iniciou um processo de retoma e é atualmente uma das economias com melhor desempenho económico na Área do Euro, disse hoje Ricardo Mourinho Félix, na conferência de banca organizada pelo Jornal Económico e pela PwC.

“Com o PIB a crescer a uma taxa homóloga de 2,5%, estamos perante a maior taxa de crescimento da economia portuguesa desde 2000. O investimento tem registado uma recuperação notável, traduzindo o aumento da confiança das empresas na sustentabilidade da retoma da economia portuguesa, na continuação das políticas seguidas pelo Governo e na estabilidade política. Para esta evolução tem contribuído também o crescimento do investimento direto estrangeiro, assim como a execução de investimento financiado pela União Europeia no âmbito do Portugal 2020 e a recuperação do mercado imobiliário”, disse o Secretário de Estado das Finanças.

“Simultaneamente, tanto as famílias como as empresas prosseguiram um processo de desalavancagem gradual ordenada, com destaque para o sistema bancário, promovendo uma convergência gradual mas sustentada dos seus níveis de endividamento para valores, em percentagem do PIB, mais próximos dos registados em média na Área do Euro”, acrescentou.

Mourinho Félix disse que “na frente orçamental, Portugal conseguiu atingir os objetivos a que se propôs, reduzindo o défice de mais de 4% do PIB em 2015 para 2% em 2016, o que permitiu já este ano uma saída do Procedimento por Défice Excessivo aberto em 2009. Sim, foi possível fazer uma saída limpa”, referiu.

“Em 2017, o objetivo orçamental de um défice de 1.4% do PIB está perfeitamente ao alcance de Portugal”, garantiu Ricardo Mourinho Félix que encerrou o Fórum Banca hoje no Ritz. “O Governo está comprometido com este objetivo e com a prossecução de uma política financeira saudável e por isso apresentou à Assembleia da República um Orçamento para 2018 que mantém a matriz dos orçamentos anteriores e que permitirá atingir um défice de cerca de 1% em 2018. O Orçamento do Estado para 2018, o terceiro apresentado por este Governo foi aprovado”, adiantou.

No que toca ao “diabo” da dívida pública, o Secretário de Estado disse que “já este ano, a dívida pública sofreu uma redução muito significativa, cerca de 4 p.p. [3,07%] face ao ano anterior. Sim, a dívida pública deu um trambolhão! Estima-se que o rácio da dívida em 2017 seja de 126,2% do PIB, uma queda de 4 pontos percentuais do PIB face a 2016”. Falando da dívida bruta, disse que “a redução do peso da dívida pública no PIB é uma realidade. Uma realidade já hoje reconhecida por investidores, agências de notação financeira e pelos nossos parceiros europeus”.

Fundo de Resolução tem condições de fazer face às suas responsabilidades sem exigir aos bancos contribuições extraordinárias

“Mas para que Portugal tenha um crescimento económico sustentado é fundamental que tenha também um setor financeiro saudável, forte e dinâmico, e que seja capaz de financiar o financiamento da economia”, adiantou. “Um setor financeiro eficiente é um fator produtivo essencial em qualquer economia desenvolvida e permitirá um aumento do crescimento potencial da economia portuguesa muito significativo já no futuro próximo. Hoje, o setor bancário português conta com uma Caixa Geral de Depósitos bem capitalizada, com um Millennium BCP com uma estrutura de capital reforçada e com um Banco Português de Investimento que resolveu as questões regulatórias relacionadas com a sua atividade internacional, e que reforçou a sua estrutura acionista”, disse para uma plateia de banqueiros, onde estavam presentes os presidentes do BCP, CGD, Novo Banco, Montepio e Caixa Central de Crédito Agrícola. Para além de contar com a vice-Governadora do Banco de Portugal, Elisa Ferreira, que assistiu a toda a conferência.

“Mas Portugal conta também, desde há um mês, com um novo Novo Banco, que deixou de ser um banco de transição com futuro incerto, para voltar a assumir um papel fulcral no financiamento das empresas, com destaque para PME. O Novo Banco tem agora um acionista de referência e uma estratégia clara e bem definida”, adiantou.

“Por fim, o Fundo de Resolução tem hoje uma estrutura de financiamento adequada e compatível com a manutenção da estabilidade financeira. O Fundo de Resolução tem todas as condições para fazer face às suas responsabilidades em condições realistas e em condições sustentáveis, sem exigir aos bancos contribuições extraordinárias que poriam em causa o trabalho de estabilização do sistema financeiro laboriosamente conseguido”, disse ainda.

Mas, admite que apesar do sistema financeiro estabilizado e de um setor bancário mais capitalizado, subsiste o desafio do crédito malparado. “Desde junho de 2016, os NPL têm vindo a reduzir de forma continuada. O governo, através do Programa Capitalizar, está a promover uma reforma legal e judicial que incentiva a reestruturação e a capitalização das empresas não financeiras”, diz.

“Por outro lado, a Plataforma criada com a iniciativa dos 3 maiores bancos, conjugada com um enquadramento legal e institucional adequado, tem todas as condições para dar um contributo imprescindível para a resolução dos NPL sem impor custos aos contribuintes”, disse sobre a Plataforma que o presidente da CGD, no mesmo fórum calendarizou para o início do próximo ano.

“Neste contexto cabe agora ao setor bancário canalizar os recursos financeiros para as empresas mais produtivas e que geram mais valor e emprego, avaliando o risco de uma forma prudente”, desafia o Governante.

“Um aumento do crédito ao consumo e do crédito imobiliário sem uma avaliação de risco adequada, não só não representariam uma estratégia de futuro, como representariam mesmo o desperdício de uma oportunidade que é única de reorientação do negócio bancário, pondo em causa o que foi conseguido pelos bancos mas também com esforço de todos os portugueses”, alerta.

“Cabe aos bancos tomar as suas decisões no melhor interesse dos acionistas no médio e longo prazo, o qual não é, num sistema bem regulado e bem supervisionado, contraditório com a preservação da estabilidade financeira. Ao supervisor cumpre assegurar que as estratégias definidas pelos bancos não consubstanciam a acumulação de risco sistémico, utilizando todos os instrumentos micro e macro prudenciais ao seu dispor para assegurar a estabilidade financeira”, acrescenta.

Para Mourinho Félix o resultado vê-se na melhoria do rating da S&P, que no passado dia 15 de setembro tirou Portugal da categoria de lixo, e nas previsões económicas das entidades internacionais, como por exemplo o Fundo Monetário Internacional (FMI) que em outubro reviu em alta as suas previsões de crescimento para a economia portuguesa, em relação aos números revelados em abril sobre a evolução da economia mundial. Para este ano, a FMI espera agora um subida de 2,5% do PIB, um valor acima dos 1,7% estimados nas projeção da primavera. “O enquadramento macroeconómico favorável, o processo de consolidação orçamental sólido e de natureza estrutural, um setor financeiro estabilizado e a procura de uma solução adequada para o crédito malparado, num quadro de estabilidade política levou a que as organizações internacionais tenham revisto em alta as suas previsões para o crescimento de Portugal e tenham adjetivado o crescimento como robusto e sustentável”, refere. “Este reconhecimento vem também dos investidores, traduzindo-se numa diminuição dos custos de financiamento da República e do setor financeiro português”, conclui.

Mas o secretário de Estado numa extensa intervenção, falou do enquadramento regulatório do setor bancário, em particular no plano europeu, e de como tem sofrido alterações muito significativas, anunciando que essas alterações vão prosseguir.

Nova legislação para o setor financeiro

Em 2018 haverá novas regras para o setor. Mourinho Félix fala da produção legislativa europeia que promove uma crescente integração do mercado europeu de serviços financeiros, através de um aumento de operações transfronteiriças, e do recurso progressivamente maior a canais digitais.

“Desde logo, a nova Diretiva dos Mercados de Instrumentos Financeiros (DMIF II), prossegue como objetivos uma maior proteção dos investidores e uma maior transparência dos mercados”, afirma o Governante. Recorde-se que ainda falta a transposição da diretiva para o direito português, e cabe precisamente ao Governo essa etapa. O Secretário de Estado diz que “o Governo está a trabalhar no sentido de proceder à transposição desta diretiva que promove aqueles princípios e em simultâneo estimula a emissão de instrumentos financeiros de mercado e por essa via dinamiza o mercado de capitais português”.

Com a DMIF II “aprofundam-se os deveres de prestação de informação aos clientes e procede-se ao alargamento de reportes de informação aos supervisores. Estas alterações, estamos conscientes disso, traduzem um grande desafio para os bancos e para todos os intermediários financeiros”, disse.

“No entanto, é essencial reconhecer que um mercado mais transparente, melhor regulado e melhor supervisionado traduz-se num mercado também mais equilibrado,  mais atrativo para a poupança de tantos investidores a quem a crise financeira roubou a confiança”, adianta .

Também a nova Diretiva dos Serviços de Pagamento tem como um dos principais objetivos o aprofundamento do mercado único dos pagamentos eletrónicos, aumentando em simultâneo a respetiva segurança, refere o governante.

“Neste âmbito serão sujeitos a regulação novos tipos de operadores que atuavam sem enquadramento regulatório estabelecido, dando resposta a um conjunto de preocupações com a concorrência, a segurança dos utilizadores e a proteção dos dados pessoais. A diretiva de serviços de pagamento alarga o potencial de oferta de serviços, estimulando a entrada de novos agentes no mercado”.

Com esta diretiva passa a estar ao alcance das empresas FinTech aquilo que era um exclusivo do setor bancário, assegurando-se simultaneamente o reforço do enquadramento regulatório, alerta Mourinho Félix.

“Estas diretivas europeias – que se encontram em processo de transposição, contando o Governo submeter os correspondentes diplomas, muito em breve, à Assembleia da República – são exemplos do acréscimo regulatório a que terá de responder o setor bancário, adaptando-se às novas exigências e à entrada de novos concorrentes”, conclui.

Desafios do setor bancário

Os desafios do setor bancário “prendem-se igualmente com uma alteração dos padrões de consumo e com a necessidade de maior rapidez, maior simplicidade e uma maior acessibilidade a serviços financeiros à escala global”, diz Ricardo Mourinho Félix, adiantando que as novas necessidades dos consumidores implicam um esforço redobrado na capacidade de resposta das empresas, em particular das empresas do setor financeiro”.

“Neste sentido, tem-se assistido ao crescimento das empresas FinTech a nível global, que surgem como uma resposta à procura de serviços financeiros com recurso a canais digitais”, refere.

O Governo considera que “estas empresas FinTech poderão competir mas também complementar a oferta do setor bancário, disputando o mercado ou oferecendo soluções que acrescentam valor aos bancos, potenciando por esta via o crescimento do setor bancário. No âmbito das políticas públicas é necessário encarar as Fintech como uma oportunidade”.

Na mesma linha de todos os oradores do Fórum, o Secretário de Estado disse que “a introdução das Fintech no setor financeiro, de forma adequada, implica um enquadramento regulatório que assegure a neutralidade tecnológica entre os canais ditos convencionais e os novos canais digitais que têm ganho espaço”.

“No entanto, será também necessário fazer face a um conjunto de riscos trazidos pela inovação tecnológica no setor financeiro, que envolve o processamento de grandes volumes de informação. Assim, e neste sentido, são crescentes as preocupações com tratamento da informação, com a proteção dos dados pessoais e da identidade digital, bem como o branqueamento de capitais, o que se reflete num acréscimo da respetiva regulação”, acrescentou.

“Também a nova tecnologia ou a tecnologia blockchain constitui um desafio, enquanto base de novos ativos, sem representação física, como as criptomoedas, entre as quais a tão famosa bitcoin”, referiu.

Ricardo Mourinho lança o repto a Elisa Ferreira

Numa conferência, no Ritz, onde estava presente a vice-Governadora do Banco de Portugal, disse “esta nova tecnologia representa uma oportunidade mas representa também um risco para as instituições financeiras – pondo em causa as suas funções tradicionais de intermediação – mas é também para os bancos centrais que encontram aqui alguém que pode intervir de forma visível na politica monetária”.

“O futuro da moeda virtual e a sua interação com as estruturas financeiras tradicionais deve ser alvo de reflexão e de ação coordenada à escala global, por forma a enquadrar a questão de um modo que beneficie o bem-estar dos povos à escala global. Estes são, na sua essência, problemas de regulação. As autoridades europeias têm vindo a discutir e a produzir regulação mas, atendendo à rapidez da evolução do mercado, a regulação anda sempre atrás da realidade e dos problemas concretos que se levantam na fronteira tecnológica”.

“Tendo presente que a extensa regulamentação no setor financeiro é fundamental para as instituições financeiras e para os bancos centrais, consideramos que é fundamental aprender a trabalhar sem um enquadramento legal previamente definido, agindo de forma proactiva e preventiva, tanto as instituições financeiras como os reguladores e supervisores, sempre que tal se afigure necessário”, recomenda Mourinho Félix.

E diz que “isso não pode ser motivo para tentar parar o futuro. Bem pelo contrário, deve ser uma oportunidade para que os bancos centrais e as instituições financeiras colaborem na criação de um novo mercado.

Mourinho Félix defende separação entre regulação e supervisão

Para tal, é fundamental, diz: “Em primeiro lugar, assumir a autonomia da função de regulação, assumindo claramente que a regulação deve estar distintamente separada da supervisão, e até das funções tradicionais dos bancos centrais, como as de autoridade monetária e cambial. Não pode existir uma concentração indistinta entre quem elabora as regras e quem fiscaliza o seu cumprimento”.

Pois, “quando isso acontece, inevitavelmente, passam a elaborar-se regras que asseguram ao supervisor uma capacidade de intervenção mais segura e previsível, sem possibilitar que se assumam riscos legítimos e equilibrados numa economia de mercado que se quer desenvolvida”.

Em segundo lugar, diz, “é necessário assumir que os supervisores, incluindo os bancos centrais, quando lhes estejam confiadas as funções de supervisão bancária, devem ser agentes ativos no desenvolvimento do mercado financeiro, em geral, e no desenvolvimento do setor bancário, em particular. Mesmo quando isso não tenha sido expressamente previsto nas suas atribuições, os supervisores financeiros têm contributo fundamental para o desenvolvimento económico do país, através do desenvolvimento do setor que supervisionam. Esse objetivo de desenvolvimento do mercado regulado passa por abrir as portas a novos agentes, a novos produtos e a novos serviços financeiros que beneficiam os consumidores e as empresas não financeiras”.

O governante refere que “através do aproveitamento do potencial do capital humano existente em Portugal, aliado à ambição europeia de construção de uma agenda digital, será possível um aumento da competitividade dos agentes de mercado e consequente transformação da economia e da sociedade”.

Mourinho Félix, mostrou-se defensor de várias origens de capital nos bancos: “O desempenho das instituições públicas, mas também o esforço e a dedicação da administração dos bancos portugueses, permitiu que hoje o sistema bancário português beneficie de capital europeu, americano, africano e asiático”, e vê nisso um sinal de que “o investimento estrangeiro em Portugal prova a confiança na economia portuguesa, no sistema financeiro nacional e na sua capacidade de servir de plataforma para a inovação no setor dos serviços financeiros”.

Cabe ao setor financeiro, agora com maiores níveis de resiliência, definir uma estratégia adequada à adaptação a novas realidades tecnológicas e regulatórias, e a tirar o melhor partido do seu enquadramento, conclui Mourinho Félix.

O responsável pelo setor financeiro no Ministério das Finanças disse ainda que considera de grande importância a colaboração entre supervisores e as instituições financeiras e com as respetivas associações, “apoiando e estimulando as suas iniciativas e recebendo as suas sugestões e informações num contexto que permita ganhos para todos. O Governo estará sempre disponível para oferecer um enquadramento institucional que promova a estabilidade financeira e a segurança dos consumidores e empresas”.

(corrigida a variação da dívida pública)

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