Movimento acusa Matos Fernandes de responsabilidade por “borla fiscal” à EDP nas barragens

Na opinião dos membros do MCTM, que se tem como “apartidário”, o ministro do Ambiente e Ação Climática ainda está em tempo de cobrar os impostos devidos, “acionando a cláusula antiabuso prevista para este tipo de negócios”.

Tiago Petinga/Lusa

O Movimento Cultural da Terra de Miranda (MCTM) acusou esta quinta-feira o ministro do Ambiente e Ação Climática de dar uma “borla” fiscal à EDP que ronda os 300 milhões de euros na sequência da venda de seis barragens transmontanas.

Numa carta aberta dirigida ao ministro do Ambiente e Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, o MCTM acusa o governante “de ter isentado indevidamente a EDP do pagamento de 110 milhões de euros de Imposto de Selo”.

O porta-voz do MCTM, Paulo Meirinhos, mostrou-se indignado com esta situação que considera que vai prejudicar a Terra de Miranda, em particular, e os transmontanos em geral.

“Como é que é possível que um dos maiores negócios do século não pague qualquer imposto, ao mesmo tempo que qualquer português comum, por mais pobre que seja, paga impostos por aquilo que ganha, por aquilo que compra e por aquilo que tem, e muitas vezes por aquilo que não tem”, acusou, em declarações à Lusa.

O movimento invoca também “que já não se trata apenas de um prejuízo para a Terra de Miranda, mas para todo o país e para todos os contribuintes portugueses”.

“O Ministro do Ambiente e o Governo tiveram conhecimento prévio do negócio porque a lei assim o exige, por se tratar da venda de recursos naturais. Por essa razão, o Movimento invoca que o Governo deveria ter obrigado a EDP a não utilizar os esquemas de planeamento fiscal que conduziram ao não pagamento do imposto [de selo]”, refere o movimento na mesma carta aberta.

Na opinião dos membros deste movimento, que se tem como “apartidário”, o ministro do Ambiente e Ação Climática ainda está em tempo de cobrar os impostos devidos, “acionando a cláusula antiabuso prevista para este tipo de negócios”.

O movimento questiona também por que motivo o Governo autorizou a venda das barragens sem qualquer compensação para o Orçamento do Estado.

“Sabendo-se que o subterfúgio de planeamento fiscal utilizado pela EDP evitaria o pagamento dos impostos devidos, pergunta se porque é que Governo não condicionou a autorização de venda, ao pagamento do imposto devido, nomeadamente dos mais de 110 milhões de euros a EDP em imposto de selo”, questiona o MCTM nesta carta aberta.

Em novembro, o Ministério do Ambiente e da Ação Climática anunciou ter emitido “parecer favorável da Agência Portuguesa do Ambiente à transmissão destes Títulos de Utilização de Recursos Hídrico e, a EDP pode, assim, proceder à venda das infraestruturas à francesa Engie”.

Em causa está a venda dos aproveitamentos hidroelétricos de Miranda, Bemposta, Picote, Baixo Sabor, Feiticeiro e Foz Tua.

Nas últimas semanas, quer Bloco de Esquerda quer Partido Social Democrata (PSD) requereram uma audição parlamentar urgente do ministro Matos Fernandes para esclarecer os contornos desta operação.

Em causa, segundo o PSD, “está a falta de transparência” do negócio anunciado, há cerca de um ano, e concluído no passado dia 17 de dezembro, da venda das seis centrais hídricas localizadas nos rios Douro, Sabor e Tua pela EDP-Energias de Portugal, S.A. a um consórcio empresarial francês, encabeçado pela Engie.

No dia 14 de dezembro, o Governo criou um grupo de trabalho para analisar o impacto da venda de seis barragens da EDP à Engie, que inclui representantes de várias áreas governativas e dos 10 municípios abrangidos pela operação.

De acordo com um comunicado do Ministério do Ambiente e da Ação Climática, “foi criado um grupo de trabalho com representantes do Governo e dos 10 municípios afetados pela transmissão dos Títulos de Utilização de Recursos Hídricos relativos aos aproveitamentos hidroelétricos de Miranda, Bemposta, Picote, Baixo Sabor, Feiticeiro e Foz Tua”.

O grupo de trabalho terá como função analisar e aprofundar os impactos da venda das seis barragens situadas na bacia hidrográfica do Douro, bem como apurar “os reais benefícios de que aqueles municípios poderão beneficiar” e elencar “eventuais medidas que permitam, da melhor forma, executar a norma acolhida na Lei do Orçamento de Estado para 2021”, apontou o Ministério do Ambiente.

Já em novembro, a Comunidade Intermunicipal trasmontana anunciou que iria solicitar uma reunião com o primeiro-ministro para avaliar as contrapartidas da venda, pela EDP, das seis barragens.

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