MP quer interrogar José Sócrates sobre viagens, advogado contesta e diz que é ilegal (com áudio)

O Ministério Público requereu à juíza Margarida Alves que interrogue José Sócrates sobre as viagens que tem feito ao Brasil, uma iniciativa contra a qual já se insurgiu o advogado do antigo primeiro-ministro.

O Ministério Público (MP) requereu à juíza Margarida Alves que interrogue José Sócrates sobre as viagens que tem feito ao Brasil. Pedro Delille, advogado do ex-governante, revelou que ainda não tinha sido notificado do requerimento, mas que já teve conhecimento do mesmo através da plataforma Citius, tendo criticado o facto de o MP querer que a juíza de julgamento interrogue José Sócrates sobre as viagens ao Brasil num “processo que está suspenso devido aos recursos pendentes”.

Pedro Delille salientou também que “José Sócrates não tem Termo de Identidade e Residência [TIR]” em qualquer processo.

Além disso, o advogado considerou que o ex-primeiro-ministro já explicou publicamente as viagens ao Brasil no âmbito de um doutoramento e defendeu que esta iniciativa do MP visou passar “uma ideia errada e falsa de que José Sócrates esteja na iminência de ser julgado”.

Pedro Delille criticou ainda o MP por tentar obter explicações sobre as viagens ao abrigo do TIR, o que disse ser “absolutamente ilegal”, uma vez que esta medida de coação – que reiterou não estar aplicada a José Sócrates – não permite que se interrogue alguém para obter esclarecimentos sobre viagens. “Caso contrário, estaríamos num estado policial”, sublinhou o advogado à Lusa.

A informação sobre o requerimento do Ministério Público foi avançada esta tarde pela revista Visão, que já tinha divulgado anteriormente as viagens de José Sócrates ao Brasil por um período superior a cinco dias. O TIR prevê que um arguido saiba da obrigação de não mudar de residência nem se ausentar por mais de cinco dias sem comunicar essa situação ao tribunal.

Entretanto, o antigo primeiro-ministro e o seu advogado já criticaram a polémica levantada sobre este caso, relativamente ao qual chegou a ser enviado um ofício pela juíza deste processo ao Gabinete Nacional da Interpol para fornecer informações sobre as viagens do ex-governante. O pedido surgiu na sequência de um requerimento apresentado pelo MP no início deste mês a pedir “que se oficie ao SEF solicitando que se digne informar este tribunal” sobre as datas de ausências de José Sócrates do território nacional desde 09 de abril de 2021.

José Sócrates foi acusado no processo Operação Marquês pelo MP, em 2017, de 31 crimes, designadamente corrupção passiva, branqueamento de capitais, falsificação de documentos e fraude fiscal, mas na decisão instrutória, em 09 de abril de 2021, o juiz Ivo Rosa decidiu ilibar José Sócrates de 25 dos 31 crimes, pronunciando-o para julgamento por três crimes de branqueamento de capitais e três de falsificação de documentos.

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