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Multa à Apple: Vestager não recua

Comissária europeia da concorrência visita Washington e não se deixa impressionar com carta de 185 CEO norte-americanos.
20 Setembro 2016, 07h19

Para Margrethe Vestager, comissária europeia da concorrência, a situação é bem clara: “Para que uma decisão seja revogada, é preciso que algo aconteça antes de essa decisão estar tomada, portanto, é demasiado tarde para uma discussão.” De visita a Washington, Vestager referia-se ao pedido apresentado, através de uma carta assinada por 185 CEO da Business Roundtable, associação que reúne as mais importantes empresas dos Estados Unidos, no sentido de que fosse revogada a multa aplicada à Apple, no valor de 14 mil milhões de dólares, por benefícios fiscais indevidos na Irlanda.

Na missiva, enviada à chanceler alemã, Angela Merkel, os signatários insurgem-se contra a decisão da Comissão Europeia, considerando-a “uma grave ferida auto-infligida à União Europeia e aos seus cidadãos” e, “no interesse de todos os países que respeitam o estado de Direito, não se pode permitir que esta decisão sobreviva”. Os CEO apelam a Merkel para que “coopere com os seus homólogos para a revogação da decisão e o fim das investigações às ajudas estatais que ignoram a capacidade de um país e de outros membros da União Europeia na determinação e interpretação das suas leis fiscais”.

A comissária dinamarquesa mostrou-se intransigente e recusou mesmo quaisquer acusações de parcialidade. “A União Europeia não tem qualquer agenda dirigida à nacionalidade das empresas que investiga em matéria de concorrência e ajuda estatal”, afirmou, numa conferência de imprensa. “Não somos parciais em razão da nacionalidade, apenas aplicamos as leis. Nos últimos 15 anos, entre 2000 e 2015, é possível observar que foram tomadas perto de 150 decisões negativas, segundo as quais os estados-membros devem agir para que lhes sejam restituídas as ajudas de estado ilegais. Nessas 150, o número de firmas norte-americanas será, talvez, de 2%, ou seja, nenhum dado estatístico confirma a existência de qualquer forma de parcialidade.”

Além disso, a responsável tinha ainda exemplos para apresentar. “Olhando as decisões mais recentes em matéria de ajudas de estado de âmbito fiscal, é possível encontrar a Starbucks, mas também a Fiat, pelo que a conclusão é que se regista um quadro misto de nacionalidades e a mesma linha de aplicação das leis. Europa e Estados Unidos contam com uma história diferente e nem sempre vemos as coisas da mesma forma para o afirmar de modo eufemístico. Mas, no final de tudo, há valores comuns no que diz respeito à proteção e garantias à concorrência e aos consumidores.”

 

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