Municipalização da Sociedade de Transportes Coletivos do Porto poderá iniciar-se a 1 de janeiro

“O Estado assumiu toda a dívida financeira da Sociedade de Transportes Coletivos do Porto, S.A. e transferiu já as verbas do défice operacional deste ano, resultante da pandemia, estimado em 15,8 mil euros”, aponta o ministério do Ambiente e da Ação Climática em comunicado.

Tiago Petinga/Lusa

O Governo prevê que a municipalização da Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP) poderá começar a 1 de janeiro, sendo que já transferiu as verbas do défice operacional deste ano.

“O Estado assumiu toda a dívida financeira da Sociedade de Transportes Coletivos do Porto, S.A. e transferiu já as verbas do défice operacional deste ano, resultante da pandemia, estimado em 15,8 mil euros”, aponta o ministério do Ambiente e da Ação Climática em comunicado.

Assim, “com a execução deste compromisso em tempo, estão criadas as condições, por parte do Estado, para que se proceda, a partir de 1 de janeiro de 2021, à transferência da titularidade do capital e da gestão da STCP para a esfera de seis municípios: Gondomar, Maia, Matosinhos, Porto, Valongo e Vila Nova de Gaia”, assegura o ministério.

Na missiva, o ministério do Ambiente garante que será o Estado a assegurar “igualmente, o financiamento dos investimentos de 2020 e 2021, de acordo com o calendário estabelecido na Portaria 761/2019, no total de 35,8 milhões. Considerando os aumentos de capital já realizados 13,5 milhões, será concretizado ainda este ano um de 2,1 milhões, já autorizado pelo Estado, em função dos investimentos em execução e dos autorizados, ficando um montante remanescente para 2021 de 20,2 milhões”.

O Governo recorda “que a municipalização da STPC, detida a 100% pelo Estado, foi estabelecida no Decreto-Lei n.º 151/2019, de 11 de outubro, cuja concretização, prevista para 1 de janeiro de 2020, viria a ficar pendente de visto prévio do Tribunal de Contas, na sequência de alterações do Decreto-Lei n.º 175/2019, de 27 de dezembro”.

“O Tribunal de Contas informou, no final de novembro deste ano, os seis municípios que a operação de municipalização não está sujeita a visto, pelo que passaram a estar reunidas as condições para a conclusão do processo, com a passagem da titularidade do capital do Estado para estes municípios”, destaca o ministério do ambiente.

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