Munícipes de Lisboa vão pagar mais 9 milhões de euros em taxas

O presidente da Câmara Municipal de Lisboa e candidato socialista a primeiro-ministro, António Costa, apresentou ontem o orçamento da autarquia para 2015, depois de vários dias a ouvir críticas pelo “atraso”, nomeadamente do vereador do CDS, João Gonçalves Pereira. O orçamento anunciado por António Costa prevê uma receita total de 698,5 milhões de euros, dos […]

O presidente da Câmara Municipal de Lisboa e candidato socialista a primeiro-ministro, António Costa, apresentou ontem o orçamento da autarquia para 2015, depois de vários dias a ouvir críticas pelo “atraso”, nomeadamente do vereador do CDS, João Gonçalves Pereira.

O orçamento anunciado por António Costa prevê uma receita total de 698,5 milhões de euros, dos quais quase 290 milhões serão provenientes de impostos diretos, nomeadamente do Impostos Municipal sobre Imóveis (IMI), Imposto Municipal sobre Transmissões e derrama.

António Costa espera ainda uma receita avultada com a venda de activos imobiliários, mas não refere quais.

Mas é com a criação de duas novas taxas que os munícipes lisboetas vão ter de pagar mais durante o ano de 2015.

Se extingue a Taxa de Conservação de Esgotos, tal como manda a lei desde 2009 –a autarquia de Lisboa era das poucas que ainda não tinha extinguido esta taxa –, a qual permitia uma receita anual de 16.9 milhões de euros, cria a Taxa Municipal de Protecção Civil, com receitas previstas de 18,9 milhões de euros.

Por outro lado, cria a Taxa Municipal de Turismo, com a qual espera uma receita de 7 milhões de euros. Com esta alteração, a Câmara de Lisboa passa de uma receita de 16,9 milhões de euros em taxa de esgotos para um encargo anual de taxas de 25,9 milhões de euros. Um acréscimo de 9 milhões.

“De uma primeira leitura de um orçamento que chegou tarde e fora do prazo legal, vieram-se a confirmar as razões para estarmos preocupados. Há um aumento da carga fiscal da cidade de pelo menos 10% relativamente a 2014”, diz o João Gonçalves Pereira, em declarações ao OJE.

A criação da tarifa de resíduos urbanos em Lisboa representará para o consumidor médio (regime geral) um encargo de 3,5 euros por mês em 2015, a que acrescerão no máximo 2,32 euros da atualização da taxa de saneamento, segundo o município.

“A Câmara procurou cumprir a lei, como não pode deixar de cumprir”, assegurando “a redução de encargos para os escalões sociais e as famílias numerosas”, o que significará, contudo, “aumentos moderados para a generalidade dos consumidores”, disse o presidente, António Costa, na apresentação pública do orçamento para o próximo ano.

Em Lisboa, existe atualmente apenas uma taxa que engloba o saneamento básico e a recolha de resíduos urbanos e que está incluída na fatura da água. O que a autarquia quer fazer é autonomizar estas tarifas.

A taxa de conservação e manutenção dos esgotos, até agora cobrada à parte aos proprietários, será integrada na do saneamento.
Por outro lado, será criada uma taxa de Proteção Civil para “financiar as atividades do setor”, que, segundo a autarquia, terá o mesmo valor do que a taxa destinada aos esgotos.

Assim, na fatura da água dos lisboetas vão estar duas tarifas: uma para o saneamento (incluindo os esgotos) e outra para os resíduos.
Na prática, segundo dados disponibilizados na apresentação, um consumidor/agregado familiar médio (correspondente a um consumo de 7,4 metros cúbicos de água por mês e 55% do utilizadores) pagará 3,5 euros pela nova taxa de resíduos urbanos, no regime geral, enquanto uma família com o mesmo consumo abrangida pelo tarifário social pagará 1,27.

Quanto à atualização da taxa de saneamento, há uma variação máxima de 2,32 euros para o consumidor médio do regime geral, até aos 5,24 euros (atualmente paga 2,92 euros).

O vereador do PSD da Câmara de Lisboa, António Prôa, não perdeu tempo e logo acusou António Costa de seguir “o caminho mais fácil” no orçamento para 2015, ao aumentar, “de forma colossal, impostos, taxas e taxinhas”. “António Costa não reforma a câmara, não racionaliza recursos. Vai pelo caminho mais fácil que é aumentar de forma colossal impostos, taxas e taxinhas. Para quem pretende candidatar-se a primeiro-ministro, é um péssimo prenúncio para o país”, afirmou o vereador.

E João Gonçalves Pereira garante que a Câmara cria uma “nova taxa que eufemisticamente chama de Proteção Civil, mas que na verdade é mais um imposto sobre os proprietários”.

Hotelaria contra taxa turística
Mas não são só os políticos que estão contra o orçamento de Costa. A AHP – Associação da Hotelaria de Portugal diz não à taxa sobre as dormidas, depois do presidente da Câmara de Lisboa ter anunciado que será cobrada uma taxa de um euro pela chegada de turistas ao aeroporto e ao porto de Lisboa em 2015 e, a partir de 2016, uma taxa do mesmo valor por dormida.

Na apresentação do orçamento municipal para 2015, o socialista António Costa explicou que será criado um fundo de desenvolvimento turístico de Lisboa a ser financiado pela Taxa Municipal Turística e gerido em “processo de codecisão por parceiros” do setor. Segundo o autarca, a taxa de dormida – a aplicar por pessoa e por cada noite – só será cobrada a partir de 1 de janeiro de 2016 para que os preçários estabelecidos para 2015 não sejam afetados.

De acordo com o vice-presidente do município, Fernando Medina, que respondeu a perguntas dos jornalistas após a apresentação, as crianças não pagam esta taxa, que só será aplicada num limite de sete noites. Assim sendo, um turista que fique 15 noites na cidade paga um total de sete euros. Além disso, há isenção para estadias prolongadas.

António Costa sublinha que se trata de uma “taxa temporária”, sujeita a reavaliação em 2019, data em que termina o Plano Estratégico de Turismo que se inicia em 2015.

Mas o conselho geral da AHP “manifesta-se frontalmente contra qualquer aumento da carga fiscal sobre a hotelaria, independentemente da natureza e nome que venha a revestir, bem como de quaisquer taxas que penalizem a atividade turística”. Em comunicado, a AHP diz que a Câmara Municipal de Lisboa tem estado a desenvolver contactos com a associação para “aferir da disponibilidade em participar das decisões sobre o desenvolvimento turístico da cidade”. “Das reuniões tidas com esta autarquia equaciona-se, tão somente, a constituição de um fundo dirigido especificamente ao desenvolvimento turístico da cidade, em que a AHP admite negociar”, pode ler-se no comunicado.

Para o vereador do CDS, há um “ataque neste orçamento pouco inteligente, pouco racional, e pouco eficiente, em termos económicos, a um dos setores que funciona melhor na economia da cidade, o turismo”. E acrescenta que “não é criada uma taxa, são três taxas que são criadas, uma para quem aterra, uma para quem desembarca e uma para quem dorme em lisboa”. “Esta é uma taxa que não é aplicada apenas a turistas é aplicada a portugueses e são taxas que podem ser em alguns casos cumulativas”, acrescenta.

Carlos Caldeira

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