“Não há qualquer registo de circunstância similar”. Eduardo Cabrita garante que morte de Ihor foi caso isolado

Em audição sobre a morte do cidadão ucraniano Ihor Homenyuk nas instalações do SEF, o ministro da Administração Interna Eduardo Cabrita admitiu que o país, “que tem uma política de acolhimento que é uma referência mundial”, sente-se “envergonhado com uma circunstância como esta”.

Eduardo Cabrita, que ressalvou ser necessário o “o apuramento total da verdade” e “investigar as circunstâncias do encobrimento e negligencia grosseira e omissão de auxilio”, informou, então sobre a cronologia desde a morte de Ihor Homenyuk, a 12 de março, até hoje, 15 de dezembro.

O primeiro relatório que chegou ao Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) no dia 12 de março, dia da morte do ucraniano Ihor Homeniuk, informava que as autoridades estavam perante “uma morte por causas naturais”, sendo que se lia na certidão de óbito que a vítima sofreu de uma “paragem cardíaca” dentro das instalações do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), no aeroporto de Lisboa. Apenas no dia 17 de março, ao abrigo da investigação geral conduzida pelo Ministério Público e pela Polícia Judiciária, é que se verificou “tragicamente, que estas circunstancias não eram reais”.

“Estávamos perante uma morte violenta de causas bárbaras”, revelou Eduardo Cabrita, ministro da Administração Interna, esta terça-feira, numa audição na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias a pedidos do PSD e da deputada não-inscrita Joacine Katar Moreira (ex-Livre).

Embora se tenha apurado os verdadeiros motivos que levaram à morte de Homenyuk a 17 de março, os três agentes, agora acusados de homicídio qualificado, só foram detidos a 30 de março devido ao resultado final da autópsia que só foi comunicado à tutela no dia 29 do mesmo mês.

Desde então, relembra Cabrita, já foram abertos cinco processos disciplinares, sendo que, no dia 8 de outubro, foram formalizados mais oito, referindo ainda que demitiu a mesma direcção de fronteira de Lisboa do SEF (António Sérgio Henriques era diretor de Fronteiras e Amílcar Vicente, subdirector) e que pediu à Inspeção Geral da Administração Interna (IGAI) a abertura de um inquérito à direção e ao funcionamento do centro do aeroporto, além da abertura de processos disciplinares a todos os envolvidos nos factos.

O ministro acrescentou ainda na sua intervenção que o caso em causa foi uma situação “isolada” e que não há registos de que situação semelhante tenha ocorrido. “Neste quadro não há qualquer registo de circunstância similar”. Houve duas mortes nos últimos 10 anos, uma em 2014 e outra em 2019, foram ambas investigadas e concluíram pela morte por causas naturais, e tinham a ver com indivíduos que eram portadores de droga, detalha.

Quanto a “abusos de outro tipo”, Cabrita diz que são investigados pela IGAI no quadro das queixas transmitidas. Em 2020, foram feitas 51 queixas ao SEF, e 510 relativamente à PSP e 318 à GNR. Ou seja, é a “atividade normal”.

Joacine Katar Moreira pede extinção do SEF

Joacine Katar Moreira, a deputada não inscrita que fez o requerimento que determinou a audição ao ministro Eduardo Cabrita, quer a extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).

Na sua intervenção inicial, esta terça-feira na na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, a antiga deputada do Livre considerou que “o SEF tem sido a largos anos a entidade que tem melhor representado o racismo estrutural existente em Portugal assim como a criminalização dos estrangeiros e imigrantes”.

“É hora da extinção do SEF”, referiu, acrescentando que esta “não pode ser [feita] rapidamente”, mas sim “de uma maneira muito bem organizada para não corrermos o risco de metermos e continuarmos a meter em causa a salvaguarda dos direitos humanos por outras entidades”.

A deputada salientou ainda a necessidade de uma explicação sobre a altura e momento em que Eduardo Cabrita “soube do assassinato” de Ihor Homenyuk, que diligências foram tomadas imediatamente, assim como o que aconteceu desde esse dia 12 de março até hoje.