“Não haverá nenhuma atribuição financeira” ao Novobanco, garante Medina

O ministro das Finanças sublinha o estatuto de independência do BCE mas defende que a coordenação entre a política monetária e a política orçamental entre os Estados-membros é chave para responder à inflação e ao risco de recessão. Quanto ao Novobanco, é categórico: não haverá novas injeções.

O ministro das Finanças garante que não existirão novas injeções de capital por parte do Estado no Novobanco. Em resposta ao líder do Chega, André Ventura, na Comissão de Orçamento e Finanças, esta tarde, Fernando Medina explica que “uma coisa é o limite contratual, e outra coisa é o limite sujeito a condições”.

Uma dessas condições que “vem à cabeça”, continua, “é o facto de [o Novobanco] ter prejuízos”. Mas recorda que a última determinação de não-pagamento não foi aceite. “Os últimos 200 milhões [de euros] pedidos não foram atribuídos”.

“Agora não se vê espaço nenhum para uma injeção adicional. Não haverá nenhuma atribuição financeira ao Novobanco”, garante, ressalvando que se mantém a hipótese de alguma das ações judiciais abertas contra o Estado resultarem numa condenação.

Ainda em resposta ao deputado do Chega, Medina remeteu para o fim do mês novidades quanto ao cálculo de atualização das pensões, que por lei depende dos dados da inflação relativos ao mês de novembro.

Criticado pelo mesmo deputado relativamente à proximidade do governador do Banco de Portugal (BdP) do Governo, Medina salienta que “o Banco Central Europeu (BCE) tem um estatuto de independência. A política monetária não é decidida no campo nacional, é decidida de forma comum. Eu só posso secundar essa posição. Os custos serão menores se nós coordenarmos a política monetária com a política orçamental”, uma atitude que tem vindo a sublinhar.

“Só com essa coordenação seremos bem sucedidos. Por um lado, temos de baixar a inflação. Por outro, temos de evitar os riscos de recessão”, que já se materializam noutros países, adianta. “A forma de o conseguirmos exige uma coordenação de políticas. Eu tenho sublinhado isso”, diz.

“Foi a coordenação de políticas que permitiu uma das melhores respostas à pandemia. Repare na dificuldade que é coordenar os Estados-membros no ponto de vista dos orçamentos, na criação de instrumentos de resposta orçamental. Temos insistido — os ministros das Finanças — que importa acelerar as propostas da comissão na área da energia. É preciso que se avance mais para conter os preços”, acrescenta.

Já sobre as cativações, um ponto levantado por Ventura, Medina diz que estas “são mais importantes para as acusações da oposição do que têm expressão na despesa pública”, um valor que o ministro estima na casa dos 1,46% do PIB.

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