“Não me choca que haja ajustamentos salariais que acompanhem a inflação”, diz Teixeira dos Santos

Na atual conjuntura, Teixeira dos Santos diz o Estado não pode corrigir o comportamento dos mercados. Sobre os salários, diz que não vê perigo em eventuais ajustamentos em linha com a inflação.

Margarida Grossinho

Fernando Teixeira dos Santos garante que não vê nos eventuais ajustamentos salariais em linha com a inflação perigo de o país entrar numa espiral inflacionista. O ex-ministro das Finanças expressou esta posição numa altura em que o Governo de António Costa tem recusado, repetidamente, avançar com aumentos salariais na Função Pública com o argumento de que, deste modo, se contribui para conter a escalada dos preços.

“Se a inflação está mais elevada, não me choca que, no mercado laboral, tenhamos ajustamentos salariais que acompanhem aquilo que é a evolução da inflação. Não vejo aí perigo de entrarmos em espirais inflacionistas”, sublinhou esta quinta-feira o ex-governante, num debate promovido no âmbito do ciclo quinzenal “Pensar a Economia”, cuja organização esteve a cargo do Instituto de Direito Económico e Fiscal (IDEFF) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, com o apoio da Caixa Geral de Depósitos (CGD) e da Ordem dos Economistas. O Jornal Económico, por sua vez, foi media partner deste ciclo. Desta vez, a discussão fez-se em torno do livro “Mudam-se os tempos, mantêm-se os desafios” de Fernando Teixeira dos Santos, que aproveitou a ocasião para deixar alguma notas sobre a atual conjuntura.

Ainda a propósito do mercado laboral, o também professor observou que, em termos económicos, o que é importante são os salários reais e defendeu que o maior risco de o país enfrentar a tal espiral inflacionista está em aumentar os salários no próximo ano, em jeito de correção, quando os preços estiveram já a registar uma tendência diferente. “Aí é que é pôr achas na fogueira”, afirmou. “Se agora inflação é mais elevada, e se os salários vão ter de ser ajustados em função disso, não vejo problema nenhum, em termos económicos, nesse tipo de ajustamento”, insistiu.

O ex-ministro das Finanças avisou, por outro lado, que “não podemos pensar que o Estado pode corrigir o comportamento dos mercados”, sublinhando que é preciso deixar os mecanismos económicos funcionarem por si próprios, garantindo-se apenas o cumprimento das “boas regras da concorrência” e o apoio aos mais desprotegidos. “A economia terá de se ajustar a esta nova realidade”, observou o economista. “Aquilo que o Estado pode fazer é muito limitado”, frisou, lembrando também que, com os níveis de endividamento de que padece Portugal, recomenda-se hoje ao país “prudência acrescida na condução da política orçamental”. Fernando Teixeira dos Santos apelou ainda ao equilíbrio das contas externas, mesmo perante os atuais desafios.

Já sobre a produtividade, um dos temas centrais do seu livro, o professor salientou que é preciso “melhorar a qualidade das instituições públicas e privadas”. Aliás, sobre a produtividade no setor público, o ex-governante realçou que o Estado está longe de ser eficiente e declarou que não basta a transição digital para contrariar esse cenário. Antes, “é preciso mudar procedimentos e protocolos”, disse.

Sobre esta matéria, Álvaro Nascimento, antigo chairman da CGD e docente da Católica Porto Business School, fez questão de notar que a falta de produtividade do país tem muito que ver com as práticas de gestão das empresas e enfatizou que tal cenário leva a que os empregadores tenham “pouca capacidade de remunerar o trabalho e o capital”. Tal, acrescentou o mesmo, impacta também Finanças Públicas, já que a base da tributação acaba por ser exígua, abrindo a porta ao endividamento.

Já Ricardo Cabral, economista e professor de economia do Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade de Lisboa (ISEG), destacou, por sua vez, que, discordando do grau de austeridade adotado no período de crise, reconhece que políticas como a reforma da Segurança Social e do modelo de remuneração da Função Pública, contribuíram de forma decisiva para a redução da despesa pública e para a consolidação orçamental.

Em reação, Teixeira dos Santos enfatizou que é preciso que haja no Estado “um sistema de carreiras e remuneração assente no mérito”, mas admitiu que isso é “algo extremamente difícil com uma máquina tão pesada e burocratizada como a Administração Pública”. A revisão do sistema de avaliação dos funcionários públicos é um dos compromissos do Governo.

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