O Fórum da Competitividade escreve na nota mensal de janeiro que a despesa corrente do Estado, em 2022, “não foi tão contida como o esperado, tendo havido recurso, de novo, à contenção no investimento público para respeitar o tecto da despesa total”.

“Não se compreende, mais uma vez, como é que o investimento na saúde foi dos mais prejudicados”, aponta o Fórum.

Em termos de contabilidade pública (óptica de caixa), em 2022, o défice das contas públicas foi de 3,591 milhões de euros, 1.600 milhões inferior ao orçamentado (0,7% do PIB). “Dado que o défice inicialmente previsto era de 1,9% do PIB, o défice poderá ser de apenas 1,2% do PIB, pouco acima dos 0,9% actualmente antecipados para 2023”, referem os economista do Fórum.

Nas últimas quatro semanas, foram aprovados 1.082 milhões de euros de projectos do PRR, tendo os pagamentos aumentado em apenas 63 milhões, o que representa apenas 23% do ritmo necessário para cumprir as metas, destacou também o Fórum na nota de conjuntura.

“De acordo com a informação prestada pela Estrutura de Missão Recuperar Portugal, que acompanha a execução do PRR, já foram assinados 100% do valor em contratos dos três segmentos, num total de 16.644 milhões de euros, embora as taxas de aprovação sejam inferiores, Resiliência (72% de aprovações), Transição Climática (54%) e Transição Digital (78%)”, lê-se na nota.

No entanto, ainda só foram realizados pagamentos de 2.770 milhões de euros, dos quais apenas 1.448 milhões a Beneficiários Directos e Finais (8,7% do total). Entretanto, o relatório do Ministério Público sobre a Comissão de Acompanhamento e Controlo do PRR é muito crítico da forma como a sua execução se está a processar, nomeadamente a “registar insuficiências” nas regras de prevenção de conflito de interesse e fraude, lembra o Fórum.

Na sua análise o Fórum diz ainda que as receitas do Estado continuaram a desacelerar, em linha com o abrandamento do preço dos produtos petrolíferos e a inflação, mas permanecendo muito acima dos 6,5% previstos.

Há duas ideias centrais a reter de janeiro, diz o Fórum da Competitividade. A primeira é que aparentemente acabou a sucessão de revisão em baixa sucessiva das expectativas, tendo-se passado para a revisão em alta. A outra é que, ainda assim, a generalidade das economias, incluindo a zona euro e Portugal, deverá crescer apenas cerca de metade do seu potencial em 2023.

O crescimento no quarto trimestre ainda foi positivo, desacelerando em cadeia, de 0,4% para 0,2%, e em termos homólogos de 4,9% para 3,1%, mas “se o PIB mantivesse esta taxa de crescimento trimestral ao longo do ano de 2023, o crescimento anual seria apenas de 0,9%”.

“No 4º trimestre, o PIB desacelerou em cadeia, de 0,4% para 0,2%, e em termos homólogos de 4,9% para 3,1%, em linha com o esperado. Se extrapolarmos o crescimento médio dos últimos três trimestres do ano passado para este ano, chegamos a um aumento do PIB de apenas 1,0%, um crescimento em torno de metade do potencial”, lê-se na nota mensal.

No 4º trimestre de 2022, a economia da zona euro desacelerou de 0,3% para 0,1% em cadeia e de 2,3% para 1,9% em termos homólogos, conseguindo evitar a recessão técnica que se temia que começasse neste trimestre, dá ainda conta a análise.

Em Portugal, em janeiro, a inflação caiu pelo terceiro mês consecutivo, de 9,6% para 8,3%, e a inflação subjacente caiu finalmente, de 7,3% para 7,0%. “A partir de março, as taxas homólogas deixarão de estar influenciadas pelo início da guerra, pelo que se poderá assistir a um abrandamento adicional da inflação”, defendo o Fórum.

No que toca ao desemprego, o Fórum lembra que em Novembro, a taxa de desemprego subiu pelo segundo mês consecutivo, de novo de forma expressiva, de 6,5% para 6,7%.

“Tudo indica que o forte abrandamento da economia terá um claro efeito sobre o emprego, talvez maior do que o antecipado até aqui”, alerta.

O Fórum da Competitividades lembra ainda que o Tribunal de Contas Europeu publicou um relatório muito crítico
do atraso na construção do mercado interno de energia, iniciado em 1996. “Portugal é dos países mais prejudicados por este atraso e o governo português deveria usar este relatório para pressionar os parceiros europeus para avançar nesta matéria”, conclui.

Portugal caiu no ranking da competitividade

Por fim o Fórum liderado por Pedro Ferraz da Costa lembra que, de acordo com a IMD, a competitividade de Portugal caiu de 36º para 42º (em 63 países).

Alguns dos factores onde houve deterioração foram no crescimento de longo prazo da população activa; no crescimento da população; nas receitas de turismo; na estabilidade cambial; na concentração de exportações por produto; na perda de “cérebros”; no crescimento de longo prazo do emprego; nas taxas de IRS; nos níveis salariais; nos preços da gasolina; no “rating” do país; e no emprego qualificado.

“Dos 15 factores de atractividade, o maior é a qualificação da força de trabalho, o que é uma ironia, porque é onde Portugal está pior dentro da UE”, destaca o Fórum.

Seguem-se as  infra-estruturas; competitividade de custos; e as  atitudes abertas e positivas.

Os factores de pior classificação foram a competência do governo; o dinamismo da economia; a eficácia do
ambiente legal; e a competitividade do regime fiscal.

No ranking específico da competitividade digital, o nosso país também registou uma deterioração da sua posição, de 34º para 38º. Aqui houve um melhoria na área do conhecimento (de 32º para 29º), mas descida na tecnologia (de 38º para 39º) e na preparação para o futuro (de 38º para 40º).