“Não tenho medo de assumir posições e decisões”, diz Pedro Nuno Santos sobre querer levar o Plano ao Parlamento

O ministro das Infraestururas responsável, Pedro Nuno Santos, justificou a vontade contrariada por António Costa de querer levar o Plano de Reestruturação da TAP ao Parlamento pela necessidade de um quadro de “estabilidade e previsibilidade”, uma vez que o período de intervenção irá mais além do período desta legislatura.

“Por razões de precaução, de cautela, de previsibilidade, de estabilidade da intervenção era importante também que todos os partidos se comprometessem com uma intervenção que não se limita a um momento, mas que dependerá de futuros Orçamentos”, disse esta sexta-feira, questionado durante a apresentação pública do plano de reestruturação, condição dada por Bruxelas para aprovar o auxílio estatal de até 1.200 milhões de euros à companhia aérea.

O governante vincou que “a minha vontade é conhecida”, escusando-se a alimentar polémicas sobre a divergência com António Costa. “Em qualquer organização, conselho editorial, em qualquer família, em qualquer empresa, Governo, as pessoas não pensam todas da mesma maneira”, disse, acrescentando que “a minha posição era essa. Não foi, ficou o assunto arrumado. É mesmo assim que funciona a interação e a democracia seja em que órgão for”.

Pedro Nuno Santos refutou ainda assim qualquer intenção de com essa vontade pretender transferir responsabilidades sobre o Plano de Reestruturação. “Há coisa que eu não tenho é medo de assumir posições e decisões. Não é propriamente uma característica pela qual eu seja conhecido. A ida ao Parlamento não se prende com coragem ou não de assumir uma decisão, que me seja feita justiça que se há políticos que não têm receios de tomar decisões sou eu”, disse.

“E também seja feita justiça que se há alguém que se atravessou desde a primeira hora para salvar esta empresa sou mesmo eu”, afirmou, vincando que “a TAP precisa de um quadro de intervenção de estabilidade e previsibilidade”, dando exemplo o travão do Parlamento às transferências para o Novo Banco para salientar que “o Parlamento tem poder de a qualquer momento travar transferências, como fez com o Novo Banco, para a TAP”.

O governante admitiu a derrota face à vontade do primeiro-ministro, António Costa, ao assumir publicamente que queria levar a votos no Parlamento o plano de reestruturação da TAP, enviado esta quinta-feira à noite a Bruxelas. “Queria que fosse votado no Parlamento, mas não consegui. É pena”, disse o ministro das Infraestruturas em declarações ao Expresso.

As declarações do ministro responsável pelo dossiê da TAP surgiram depois de António Costa ter negado a possibilidade de levar o documento a votação na Assembleia da República. “Quem governa é o Governo”, vincou em declarações aos jornalistas na quinta-feira, em Bruxelas, acrescentando que “não vale a pena o Governo ter a ilusão que pode transferir para outro orgão de soberania aquilo que só a si próprio compete fazer e seria, aliás, um erro que assim fosse.”

O primeiro-ministro acrescentou afirmou ainda que “quem anunciou ou teve uma má fonte ou se precipitou naquilo que era a perspetiva de atuação do Governo”, disse, depois da hipótese ter vindo a público através do comentário semanal de Luís Marques Mendes no domingo, na Sic.

O Governo esteve reunido em Conselho de Ministros extraordinário na noite de terça-feira, para apreciar o plano de reestruturação da TAP, que foi entregue em Bruxelas nesta quinta-feira, 10 de dezembro. Antes disso, o ministro das Infraestruturas apresentou o plano aos vários grupos parlamentares, em reuniões que decorrem à porta fechada.

No cenário base enviado à Comissão Europeia prevê-se que em 2021 a TAP venha a necessitar de um apoio de Estado de 970 milhões de euros.