Navigator espera ser reembolsada em 25,7 milhões de dólares após vitória em processo judicial nos EUA

A Navigator espera ser reembolsada em 25,7 milhões de dólares (22,7 milhões de euros) na sequência do processo judicial ganho nos Estados Unidos, anunciou a empresa do setor da pasta e do papel esta quinta-feira, 9 de julho.

A empresa liderada por António Redondo estava envolvida num processo judicial pela redução das taxas aduaneiras nos EUA sobre a exportação de alguns produtos de papel. Na quarta-feira, foi conhecida a decisão da Justiça norte-americana, com o Tribunal do Comércio Internacional a anunciar que o Departamento do Comércio dos EUA corrigiu a sua abordagem no cálculo das despesas de corretagem, de manuseamento e outras no que respeita à Navigator.

Inicialmente, era cobrada à empresa uma taxa de 37,34%, depois passou para 1,75%, em outubro de 2018. Em novembro de 2019, o Tribunal do Comércio Internacional pediu ao Departamento do Comércio dos EUA que recalculasse até fevereiro de 2020 o cálculo das taxas aduaneiras. Agora, a decisão foi conhecida e essa taxa de direitos aduaneiros foi revista em baixa para 1,63%.

A decisão relativa ao processo de anti-dumping representa uma derrota para os produtores norte-americanos Packaging Corp. of America e Domtar Corp. e para o sindicato United Steelworkers, que pressionaram Washington para impor taxas mais elevadas à importação de produtos de papel.

A decisão do Tribunal do Comércio Internacional pode ser recorrida por qualquer uma das partes num prazo legal de 60 dias. Mas tal não aconteça, a Navigator “espera obter um reembolso de montantes depositados em excesso, num valor estimado de 25,7 milhões de dólares”, lê-se numa nota da empresa.

Já em junho de 2020, a Navigator tinha recebido 4,4 milhões de dólares por causa da devolução da taxa relativa à revisão de outras taxas aduaneiras, que tinham passado de 7,8% para 5,96% e foi depois ainda revista em baixa para 4,37%.