Ndambi Guebuza, filho de ex-Presidente moçambicano, condenado a 12 anos de prisão

O tribunal considerou provado que o filho do ex-presidente Guebuza recebeu subornos para influenciar o pai a aprovar o projeto de proteção costeira, usado para a angariação do dinheiro que alimentou as dívidas ocultas.

Ndambi Guebuza, filho de ex-Presidente moçambicano Armando Guebuza, foi hoje condenado a 12 anos de prisão no julgamento das dívidas ocultas, em Maputo, o maior caso de corrupção da história de Moçambique.

“Procedendo ao cúmulo jurídico das penas e acumulação material da multa (…) vai o réu Armando Ndambi Guebuza condenado na pena única de 12 anos de prisão maior”, referiu o juiz Efigénio Baptista.

Ndambi Guebuza foi o quinto da lista de 19 arguidos a ouvir a pena, num rol de condenações que começou a ser lido pelas 10:45 (08:45 em Lisboa).

O tribunal considerou provado que o filho do ex-presidente Guebuza recebeu subornos para influenciar o pai a aprovar o projeto de proteção costeira, usado para a angariação do dinheiro que alimentou as dívidas ocultas.

Em detalhe, Efigénio Baptista explicou que Ndambi foi condenado pelos crimes de associação para delinquir e associação criminosa, chantagem, tráfico de influência, falsificação, peculato e branqueamento de capitais.

A decisão está em linha com o que o juiz havia referido nos três primeiros dias da leitura da sentença, ao considerar provadas as acusações contra Ndambi.

Considerou igualmente provados crimes de que são acusados antigos dirigentes dos Serviços de Informações e Segurança do Estado (SISE) e outras figuras próximas deste núcleo duro do caso.

Por outro lado, Efigénio Baptosta disse que não encontrou “provas suficientes” da participação de oito dos 19 arguidos do processo.

Os réus são acusados pelo Ministério Público moçambicano de envolvimento num esquema que defraudou o Estado em mais de 2,7 mil milhões de dólares de dívida contraída junto de bancos internacionais, entre 2013 e 2014.

Os empréstimos foram avalizados pelo Governo da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), liderado então por Armando Guebuza, sem conhecimento do parlamento e do Tribunal Administrativo.

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