Negociação coletiva ainda não recuperou da pandemia, mas salários deram salto recorde

Instrumentos de regulamentação coletiva e trabalhadores abrangidos subiram em 2021, mas continuaram abaixo dos níveis pré-pandemia. Já os salários negociados nesta sede tiveram um salto recorde. Teletrabalho continua a não ter grande destaque nos acordos em causa.

Os sinais são positivos, mas a negociação coletiva ainda não recuperou face ao impacto da crise pandémica. Esta é uma das conclusões do relatório do Centro de Relações Laborais relativo a 2021, que foi apresentado esta quinta-feira no Ministério do Trabalho. Prova disso é, por exemplo, a evolução dos instrumentos de regulamentação coletiva (IRCT), que cresceram, no último ano, mas não chegaram aos níveis de 2019. O mesmo cenário é observado no número de trabalhadores abrangidos pela contração coletiva, uma vez que esse universo verificou um salto considerável, mas continuou “longe” dos resultados pré-Covid-19. Já a variação real dos salários atingiu-se o valor mais alto da década: 3,7%.

De acordo com o sumário executivo do referido relatório, em 2021, o país recuperou a “tendência de crescimento do número de instrumentos de regulamentação coletiva”, que tinha sido interrompida em 2020. No total, foram publicados 282 IRCT, mais do que no primeiro ano da crise sanitária, mas menos do que em 2019. O Centro de Relações Laborais detalha que, na repartição tipológica das convenções, sobressai o peso da negociação coletiva ao nível da empresa, isto é, cerca de 52% do total diz respeito a acordos de empresa (AE).

Por outro lado, e quanto à cobertura desses instrumento, no último ano, verificou-se uma evolução favorável do número de trabalhadores potencialmente abrangidos por convenções. Com um salto “na ordem dos 36%” face a 2020, esse universo ultrapassou o meio milhão de trabalhadores, mantendo-se, ainda assim, “longe dos resultados de anos anteriores”.

Já no que diz respeito às remunerações, em primeiro lugar, 2021 foi sinónimo de um “período médio de eficácia das tabelas salariais anteriores de 21,4 meses”, estando em causa um intervalo inferior ao registado em 2020 (22,5 meses).

Além disso, é importante notar que, pelo sexto ano consecutivo, a variação salarial média nominal anualizada intertabelas manteve-se positiva (4%). E a variação salarial real fixou-se em 3,7%, sendo este valor o mais alto do período entre 2010-2021.

Quanto ao conteúdos da contratação coletiva publica em 2021, o Centro de Relações Laborais observa que está em causa um “conjunto de matérias cada vez mais vastos. As condições salariais continuam a ser preponderantes, seguindo-se o âmbito geográfico da convenção e as categorias profissionais.

Já o teletrabalho continua a ter uma presença rara. “Embora recentemente a aplicação do trabalho à distância tenha assistido a uma expansão significativa, por imposição do legislador e em virtude da crise pandémica, a sua regulação em convenção continua a ser pouco frequente”, é sublinhado no relatório. Ainda assim, duplicou o número de ocorrências face ao ano anterior (seis convenções contra três). Este tema tem sido tratado, sobretudo, das convenções do setor da banca e dos seguros, foi explicado na apresentação do relatório em questão.

Por outro lado, em 2021, as projeções nas convenções coletivas associadas à proteção de dados pessoais e aos direitos de personalidade do trabalhador duplicaram face a 2020 (64 contra 31). “Deste universo, 38 versam os direitos de personalidade, dez referem os meios de comunicação eletrónica, três estabelecem regras sobre os meios de vigilância a distância, quatro o tratamento de dados biométricos e, por fim, 51 regulam o processo individual e dados dos trabalhadores”, é detalhado.

Tudo somado, o Centro de Relações Laborais salienta que em 2021 o surto pandémico continuou a ter reflexos na economia e no mercado de trabalho, “apesar de se manifestarem diferenças assinaláveis face a 2020”. Na apresentação do relatório, as autoras, Paula Agapito e Cláudia Madaleno, destacaram, em jeito de súmula, que 2021 foi sinónimo de um crescimento da contração coletiva e dos salários, mas também de uma abrangência de temas tratados pela contratação coletiva mais favorável ao trabalhador, nomeadamente nas matérias do tempo de trabalho e do descanso, e do direito à desconexão.

(Notícia atualizada às 16h35)

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