Negociações entre Governo e contabilistas têm “tudo para chegar a bom porto”, diz bastonária

“Teremos tudo para chegar a bom porto”, disse Paula Franco, em declarações à Lusa, após uma reunião com responsáveis do Governo.

A bastonária salientou que as negociações sobre a proposta de alteração do estatuto da profissão, que elimina as competências exclusivas da OCC, “estão a decorrer e vão decorrer”, explicando esperar uma proposta do Governo ainda hoje.

As negociações “estão encaminhadas no sentido de se perceber que as nossas competências, de sermos responsáveis pela elaboração e assinaturas de demonstrações financeiras, não pode ser dissociada do próprio cumprimento das obrigações fiscais, até pela própria construção do Código do IRC”, disse, por sua vez, numa comunicação aos associados no canal de vídeo da OCC, Paula Franco.

“Acho que estamos todos alinhados na compreensão desses princípios, dos quais não se pode abdicar e que iriam contribuir se realmente se fosse como estava para uma maior fraude e evasão fiscal”, salientou, assinalando que “as coisas estão a avançar no sentido mais objetivo para corresponder àquilo que respeita a nossa profissão e, portanto, vamos aguardar”.

A bastonário explicou que a OCC espera ainda hoje “uma nova proposta” para compreender se está a caminhar-se para uma “nova convergência”.

“Vamos trabalhando até quinta-feira, dia em que esta situação irá a Conselho de Ministros”, disse.

Paula Franco acusou, na sexta-feira, o Governo de querer acabar com a profissão de contabilistas certificados ao propor que qualquer pessoa possa submeter as declarações fiscais, deixando de ser necessária a assinatura de um contabilista certificado nas demonstrações financeiras e declarações fiscais “que possuam ou que devam possuir contabilidade organizada”.