“Nem eu nem a FPF quisemos criar esquema para iludir a AT”. Fernando Santos perde processo contra o fisco

Fernando Santos pretendia a anulação de liquidação de IRS no valor de 4,5 milhões de euros, verba relativa aos anos 2016 e 2017 mas viu o seu pedido indeferido no recurso que colocou junto do Centro de Arbitragem.

Fernando Santos conheceu esta segunda-feira a decisão desfavorável do Centro de Arbitragem no processo que opunha o selecionador nacional ao fisco e que dizia respeito ao recurso do selecionar referente ao pagamento de 4,5 milhões de euros em IRS.

O selecionador nacional e a Federação Portuguesa de Futebol (FPF) fizeram um comunicado conjunto após o Centro de Arbitragem ter indeferido um pedido apresentado pelo técnico tendo em conta a interpretação feita pela Autoridade Tributária (AT) sobre o enquadramento fiscal do contrato celebrado entre a FPF e a Femacosa.

Fernando Santos pretendia a anulação de liquidação de IRS no valor de cerca de 4,5 milhões de euros, verba relativa aos anos 2016 e 2017, sabe o JE. O contrato celebrado entre o selecionador e a FPF foi efetuado através de uma empresa, sendo que o respetivo IRC já foi liquidado.

A AT exigiu ao selecionador nacional o pagamento de 4,5 milhões de euros em IRS, verbas que Fernando Santos liquidou. Estes valores são relativos aos exercícios de 2016 e 2017, anos em que a Femacosa recebeu quase 10 milhões de euros da FPF para pagar os serviços do selecionador e dos seus adjuntos.

Apesar de ter perdido o recurso, o técnico considera que ficou demonstrado que esta empresa “já existia quando eu treinava na Grécia pelo que não é fictícia nem se criou com o propósito de eu vir a ser selecionador nacional”. Sublinha Fernando Santos que “ficou evidente que em circunstância alguma eu ou a FPF tentámos criar um esquema através do qual se sonegasse informação ou se iludisse a AT ou qualquer outra autoridade.

Fernando Santos destaca que a Femacosa declarou de forma integral e pontual à AT “todos os pagamentos realizados e os correspondentes rendimentos auferidos” e que face à interpretação que a AT sustentou, “foi logo pago o imposto (IRS) exigido adicionalmente, pelo que não devo e nunca devi um cêntimo à Autoridade Tributária”.

Fernando Santos, que foi representado pelo fiscalista António Lobo Xavier, alegou junto do Tribunal Arbitral que, à semelhança do que sucede com diversos profissionais, devia existir a opção de centralizar as atividades de prestação de serviços numa sociedade e que essa está a coberto de razões económicas válidas.

Contrato único foi opção da FPF

A Federação também assume posição neste comunicado e começa por salientar que, por parte do técnico, o mesmo mostrou desde o início “uma conduta irrepreensível do ponto de vista ético, moral e desportivo”.

Explica o organismo liderado por Fernando Gomes que “a existência de um contrato único para os serviços de toda a equipa técnica nacional foi opção da federação, com o propósito de evitar constrangimentos se e quando existissem rescisões (como as que tinham ocorrido com outros selecionadores e respetivas equipas técnicas)”.

“Depois de analisar em detalhe a interpretação do Centro de Arbitragem, a FPF e o eng. Fernando Santos decidirão eventuais ações legais que possam vir a justificar-se”, conclui a FPF.

“Não houve intenção de pagar menos impostos”

Refira-se que a empresa Femacosa, fundada por Fernando Santos, foi criada em janeiro de 2014 altura em que o atual selecionador nacional residia na Grécia e comandava a seleção helénica que estava a preparar o Mundial de 2014. Sabe o JE que a criação desta empresa teve como intuito a diversificação dos seus investimentos (é exemplo a entrada da Femacosa no capital social da Stricker, empresa com sede em Coimbra dedicada ao desenvolvimento e distribuição de brindes).

Quando surge a possibilidade de contratar Fernando Santos como selecionador, a FPF sugeriu que esta relação contratual fosse efetuada através da empresa e não a título individual, tendo em conta a lentidão dos processos que levaram à rescisão dos contratos com Carlos Queiroz e Paulo Bento.

No entanto, a Autoridade Tributária (AT) alegou que este contrato celebrado entre a FPF e a Femacosa deveria ter sido feito diretamente com Fernando Santos. Note-se que a taxa de imposto a pagar imediatamente sobre aqueles rendimentos teria de ser de 48% em sede de IRS e não a taxa de IRC que foi liquidada.

Desta forma, o Fisco exigiu o pagamento do IRS sobre a totalidade dos rendimentos em vez da diferença entre os impostos: um montante de um milhão de euros em cada ano uma vez que o IRC já tinha sido liquidado. Assim, a AT exige a Fernando Santos a liquidação de dois impostos em simultâneo: mais de 4 milhões de euros de IRS ao qual acresce 1,6 milhões de euros de IRC.

Na contestação junto do Tribunal Arbitral, Fernando Santos lembrou que a Fenacosa pagou 24% de IRC em 2016 e 2017. Sabe-se que a empresa não distribuiu lucros mas quando o fizer, será tributada à taxa de 28% pelo que no total essa tributação será de 46%.

Sustentou a defesa do atual selecionador nacional que estes factos demonstram que não existem vantagens fiscais efetivas e que não houve qualquer intenção de pagar menos impostos.

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